Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Inciso V do Artigo 117 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 117, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 00341636720158070015 - Execução da Pena - 20/09/2018 do TJDF

, parágrafo 1º , e 114 , inciso II , todos do Código Penal . Em obediência ao disposto no art. 118 , do Código penal... . art. 117 , V ). Em 17 de novembro de 1998, o PACIENTE evadiu-se. Nessa circunstância, conta-se a prescrição... início o cumprimento da pena - a causa interruptiva ( CP , art. 117 , V )- Ocorreu a p...

Pg. 879. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2018

-se o prazo de prescrição pelo início de cumprimento da pena ( CP . art. 117 , V ). Em 17 de novembro de 1998, o PACIENTE... , art. 117 , V )- Ocorreu a prescrição da pretensão executória. II. -H.C. deferido. (HC 74141, Rel. Min. CARLOS VELLOSO.... 171 , caput do Código Penal - 01/08/2018;art. 168 , § 1º , III do Códig...

Pg. 69. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICION AL, CONFORME PREVE O ARTIGO 117 , V , DO CÓDIGO PENAL : ART. 117 - O CURSO DA PRESCRIÇÃO... NENHU MA DAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME PREVE O ARTIGO 117 , V , DO CÓDIGO PENAL : ART. 117... NO ARTI GO 117 , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL . PROCEDA-SE AS DEVI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1709794 SP 2017/0293284-1

do prazo prescricional (art. 117 , V , do Código Penal ). Isso porque, nos termos do entendimento do Superior Tribunal... prescricional (art. 117 , V , do Código Penal ). Isso porque, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça... proferido, deu ensejo à violação dos arts. 110 , caput, 112 , I , e 117 ,...

Andamento do Processo n. 1.709.794 - Recurso Especial - 19/09/2018 do STJ

da pena, fenômeno interruptivo do prazo prescricional (art. 117 , V , do Código Penal ). Isso porque, nos termos... que o Tribunal de origem, no acórdão proferido, deu ensejo à violação dos arts. 110, caput, 112, I, e 117, V, todos do Código... art. 112 , I , do Código Penal , sendo, aliás, mais benéfica ao condenado....

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 50082725920184047002 PR 5008272-59.2018.4.04.7002

condicional; No artigo 117, incisos V e VI, do Código Penal, ademais, tem-se os marcos interruptivos desta prescrição: Art... dos artigos 109, V, e 110, § 1º, do Código Penal, os quais dispõem: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado... nos artigos 334 do Código Penal e 183 da Lei 9.472/97, respectiva...

Pg. 74. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2018

às fls. 153/161, último marco interruptivo da prescrição, conforme prevê o artigo 117 , inciso IV do Código Penal... Penal . Posto isso, acolho o parecer ministerial, e declaro, com fundamento no art. 66 . inciso II, da Lei 7.210 /84... por infringência ao art. 12 , da Lei 10.826 /2003. Emergem-se dos autos que o a...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

inicio do cumprimento da prestação de serviços à comunidade e com fundamento no artigo 117 , V do Código Penal , não há... de dois (02) anos de reclusão, como incurso no artigo 155 , § 4º , incisos I e IV do Código Penal , sendo substituída... , inciso V , do Código Penal , ocorre com o efetivo comparecimento ao local...

Pg. 167. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2018

temporal superior a 8 (oito) anos entre os marcos prescricionais previstos no artigo 117 incisos IV e V do Código Penal... do crime do artigo 302 caput da Lei 9.503 /97, tendo havido o trânsito em julgado para o Ministério Público em 12/11/2007... como a presença dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva ele...

Pg. 8877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2018

de cumprimento da pena, fenômeno interruptivo do prazo prescricional (art. 117 , V , do Código Penal ). Isso porque, nos termos..., nos termos do art. 109 , V , do CP . 4. Embargos de declaração acolhidos, para reconhecer a prescrição da pretensão... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RE...

×