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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 06/10/2017

âmbito da CIRETRAN “A” de CASTANHAL. NOME CARGO MATRÍCULA cláudio linhares dos santos auxiliar de serviços gerais 3266451/1 paulo roberto costa paixão motorista 57175786/1 paulo josé castro de souza

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/09/2017

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 3.113/2016-DG/CGP, torna publico para o

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/08/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições

Pg. 36. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 06/07/2017

CONSIDERANDO o que consta no art. 21, V, no art. 22, I, IV e V, no art. 24, VI, e no art. 25, caput, todos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o que consta no Convênio nº 001/2015,

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/05/2017

CONSIDERANDO a solicitação do Gerente de Infraestrutura e Tecnologia, constante do Memº 027/2017-DTI/CST/GIT, de 09/05/2017, protocolado sob o nº 2017/203260, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor

Pg. 106. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 30/03/2017

RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 054 de 19 de janeiro de 2017. Art� 2º REMOVER a servidora THAIS ALICE BASTOS DA COSTA MAIA, no cargo de Agente de Trânsito do Quadro de Pessoal deste

Soraya Cardozo

Soraya Cardozo -

As operações policiais – “BLITZ” e o Licenciamento anual do veículo

As realizações das operações da Polícia Militar, as famosas “Blitz”, gera polêmica quando o assunto se trata das retenções e remoções dos veículos para os depósitos e guarda de veículos autorizados.

Pg. 41. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 22/02/2017

PORTARIA Nº 188 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº. 9.503, de

Inteiro Teor. Apelação: APL 8007154620128120012 MS 0800715-46.2012.8.12.0012

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de fevereiro de 2017 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800715-46.2012.8.12.0012 - Ivinhema Relator – Exmo. Sr. Juiz Jairo Roberto de Quadros

Andamento do Processo n. 0000226-56.2008.8.20.0110 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - 19/01/2017 do TJRN

ADV: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA (OAB 7325/RN) - Processo 0000226-56.2008.8.20.0110 (110.08.000226-8) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Réu: Município de Alexandria e outro - SENTENÇA

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