Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

n° 004/2017, com fundamento no art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado... Polícia Militar do Pará, prevista nos Art. 21 incisos I, IV, V, VI, VIII, X, XI, Art. 22 incisos I, IV, V, IX, XI e XII... e Art. 23 inciso III, para atuação de policiais militares do Batalhão Rodoviári...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 12/06/2018

da competencia que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Considerando o teor da PORTARIA... previstas no artigo 24, incisos VI, VII, VIII e XI do Código de T...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/05/2018

; as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V, VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação..., as competências previstas no artigo 21, incisos IV, VI,VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro, para atuação em Rodovias... do artigo 328 da mesma lei c/c a Resolução n° 331/2009 – CONT...

Pg. 113. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/04/2018

limítrofe do Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V... do Código de Trânsito Brasileiro; as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V (excetuando as medidas... parcialmente ao MUNICÍPIO DE MOJU, as competências previstas no artigo 21, inci...

Andamento do Processo n. 18/07/2017 - 10/04/2018 do TJRS

(ARTIGO 22, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI 11.340/2006); (B) PROIBIÇÃO DE CONTATO COMA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES... E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO (ARTIGO 22, INCISO III, ALÍNEA B, DA LEI 11.340/2006); (C) EMVISTA DAS INFORMAÇÕES... AOS DEPENDENTES MENORES ATÉ A OITIVA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (ARTIGO ...

Pg. 304. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2018

CUMPRIMENTO PODERÁ SER PUNIDO COMO ATO ATENTATÓRIO A JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO IV, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO... POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO (ARTIGO 22, INCISO III, ALÍNEA B, DA LEI 11.340/2006); (C) EMVISTA DAS INFORMAÇÕES... AOS DEPENDENTES MENORES ATÉ A OITIVA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (ARTIGO 2...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/01/2018

legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu... previstas no artigo 24, incisos VI,VII, VIII e XI do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação, retenção... previstas no artigo 24, incisos VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasile...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 04/12/2017

parcialmente ao DETRAN/PA as competências previstas no artigo 24, incisos VI, VII, VIII, XI do Código de Trânsito Brasileiro... c/c a Resolução n° 331/2009 – CONTRAN. As competências previstas no artigo 22, incisos IV, V (excetuando as medidas.... 24, inciso X da Lei n° 8.666/93. PARTES: Departamento de Trânsito do Es...

Andamento do Processo n. 1034634-20.2015.8.26.0506 - Apelação - 21/11/2017 do TJSP

ESSA FINALIDADE, À LUZ DOS ARTIGOS 7º, INCISO VI, 22, INCISO IV, E 23, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III...Andamento do Processo n. 1034634-20.2015.8.26.0506 - Apelação - 21/11/2017 do ...

Pg. 2844. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

ARTIGOS 24 DA RESOLUÇÃO 182/2005 DO CONTRAN E 290 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS... MILITAR, LEGITIMAMENTE INVESTIDO PARA ESSA FINALIDADE, À LUZ DOS ARTIGOS 7º, INCISO VI, 22, INCISO IV, E 23, INCISO III... DE UNICIDADE E NATUREZA “INTUITO FAMILIAE”. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, § 1º, DA L...

×