Art. 22, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

estabelecido no art. 262, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. Aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal... o art. 22, IV, do CTB, preceitua que ?Compete aos órgãos ou entidades …

(art. 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito... de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei …

de arma de fogo (art. 16, IV, da Lei nº 10.826/2003). Além disso, foi autuado por infrações de trânsito previstas nos arts... podem ultrapassar o prazo de trinta dias estabelecido no art. 262, § …

para credenciar as entidades responsáveis pela execução das atividades de trânsito, nos termos do art. 22, inciso IV... e estampadoras de placas, bem como o Código de Trânsito Brasileiro, de forma …

credenciar as entidades responsáveis pela execução das atividades de trânsito, nos termos do art. 22, inciso IV, tendo... e estampadoras de placas, bem como o Código de Trânsito Brasileiro, de …

também o que preveem os arts. 22, IV e V e 23, III, ambos dos CTB, vejamos: Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades..., ainda, de juros de mora desde a citação no percentual de 0,5% ao mês, …

artigo 22, incisos IV, V, VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação, retenção, remoção, recolhimento... as competências previstas no artigo 24, incisos VI, VII, VIII, XI do Có……

, prevista nos incisos I,IV,V,VI,IX, XI e XII do art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro, à BM/RS, para que esta possa..., e aplicando as medidas administrativas previstas nos incisos I, II, III, I……

ocorridas naquela unidade federativa e lavradas pelo órgão de trânsito local. Exegese do artigo 21, inciso VI, artigo 22... para a arrecadação do valor das multas aplicadas (art. 21, inciso XII e ar……

ocorridas naquela unidade federativa e lavradas pelo órgão de trânsito local. Exegese do artigo 21, inciso VI, artigo 22... a arrecadação do valor das multas aplicadas (art. 21, inciso XII e art. 22…