Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/10/2017

OUTRAS MATÉRIAS . LICENÇA NOJO PORTARIA N º202 DE 18/10/2017-DAF NOME:RISALVA PENHA DE ALMEIDA CARGO: Perito Criminal MATRÍCULA:5449545/1. PERÍODO:10.10.2017 a 17.10.2017. Protocolo: 239039 . .

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/10/2017

RESOLVE: Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Empresa IRACI ROSA PAES LANDIM 18371060297, nome de fantasia DESPACHANTE E PLACAS BRASIL, CNPJ nº: 19.071.112/0001-61, situada na Avenida Xingu, nº 735 –

O que não foi dito acerca da lei estadual do Rio de Janeiro que permite o licenciamento veicular, ainda que inadimplido o IPVA

Acaba de ser publicada no diário oficial do Estado no Rio de Janeiro (ERJ) – 10/10/2017 -, a Lei Estadual nº 7.718/17, que dentre outras providências, permite ao proprietário de veículo automotor

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/10/2017

EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 175/2017-GAB SUBDIRETOR; Valor: 67,50 Favorecido: HELEN MÁRCIA CARDOSO DE SOUZA – CAP PM; MF:57202410; Origem: Belém- PA Destino: CASTANHAL - PA

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/10/2017

CONDUTOR REGISTRO NACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO RAIMUNDO PIMENTEL RODRIGUES Nº 04946218118 2017/59453 CLAUDIONER ROMAO DA SILVA Nº 05395006103 2017/82308 LUIZ CARLOS PEREIRA FARIAS Nº 05522931566

LEI Nº 7718 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

D

DOERS -

Pg. 19. DOERS DOERS de 11/10/2017

RECURSOS ADMINISTRATIVOS Concorrência n° 012/2017 Processo Administrativo nº 004038-2400/10-0 O Diretor do Departamento de Licitações Centralizadas/CELIC decide pelo conhecimento do recurso

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/10/2017

Art. 5º - Considera-se gestante, para fins de aplicação desta Lei, a agente de segurança pública de que tratam as Leis nº 3586, de 21 de junho de 2001 e 880, de 25 de julho de 1985, estendendo-se as

Inteiro Teor. : 10535437720168260053 SP 1053543-77.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000776362 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1053543-77.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 1034377-93.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1034377-93.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre Reimberg de Lima - Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo

×