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21 de julho de 2018
Artigo 41 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Andamento do Processo n. 0004472-28.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2018 do TJSP

, consistentes na suposta participação na violação de direitos autorais, na forma destacada na peça inaugural acusatória, diante... artigo 41 do Código de Processo Penal.2 No mais, não estando presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária... 0004472-28.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade por parte dos denunciados, nos termos previstos no artigo 41..., consistentes na suposta participação na violação de direitos autorais, na forma destacada na peça inaugural acusatória, diante... DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FE...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018

do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio Delmondes Bomfim, Chefe Geral da Embrapa... RESULTADO DE JULGAMENTO Procedimento Licitatório 5/2018. Processo: 094/2017. Esta Licitação é regida pela Lei 13.303.../11/1903; Lei 9.973, de 29/05/2000; Decreto 3.885, de 03/07/2001. ...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2018

de Edmond Couchot, do original em francês, por Edgard de Assis Carvalho. Valor: R$ 12.600,00. Vigência: Art. 41 da Lei... das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar...) processo(s) abaixo, com enquadramento legal no inciso X do art. ...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2018

de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio Delmondes Bomfim...: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio... de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatár...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2018

. Vigência: Art. 41 da Lei 9.610/98. Data de assinatura: 29-06-2018. Extrato de Contrato Contrato: 097/18. Proc.: 106/2018... do art. 25 da Lei 8666/93: Proc.: 108/2018 - Aquisição de direitos autorais do livro “História dos Homens no Brasil... de direitos autorais da tradução do livro “La Nature de L´Art: Ce Que Les S...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2018

– PRINTING SOLUTIONS & INTERNET 7 S.A. Valor: R$ 4.375,00. Vigência: Art. 41 da Lei 9610 /98. Data de assinatura: 25/06... ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666 /93. (Processo SOR/ICTS 338/2018 Vol.1). FUNDAÇÃO EDITORA UNESP Extrato... & INTERNET 7 S.A.. Objeto: Transmissão de direitos autorais da tradução do ...

Andamento do Processo n. 1000732-55.2017.8.26.0361 - Inventário - 26/06/2018 do TJSP

, pois nos termos do artigo 41 da Lei 9.610 /98, nesse sentido: Art. 41 - Os direitos patrimoniais do autor perduram... herdeira impugnante, no que se refere à necessidade de inclusão dos direitos autorais das obras literárias do falecido... o procedimento de recolhimento do imposto ITCMD de que trata a Lei 10.705 /00 ...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2018

dos direitos autorais das obras literárias do falecido, pois nos termos do artigo 41 da Lei 9.610 /98, nesse sentido: Art. 41... que fixo, por equidade, em favor do patrono do autor, em 10% do valor da causa nos termos do artigo 85 , § 2º , do CPC... - Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contad...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2018

COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE ora distratado. Termo registrado no SAIC: 22100.17/0074-9-01. Unidade gestora: 135020. Valor Global: Sem ônus. Data da Assinatura: 19/04/2018. Signatários: Lourdes

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