Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
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de Edmond Couchot, do original em francês, por Edgard de Assis Carvalho. Valor: R$ 12.600,00. Vigência: Art. 41 da Lei... das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar...) processo(s) abaixo, com enquadramento legal no inciso X do art. ...
de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio Delmondes Bomfim...: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio... de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatár...
. Vigência: Art. 41 da Lei 9.610/98. Data de assinatura: 29-06-2018. Extrato de Contrato Contrato: 097/18. Proc.: 106/2018... do art. 25 da Lei 8666/93: Proc.: 108/2018 - Aquisição de direitos autorais do livro “História dos Homens no Brasil... de direitos autorais da tradução do livro “La Nature de L´Art: Ce Que Les S...
– PRINTING SOLUTIONS & INTERNET 7 S.A. Valor: R$ 4.375,00. Vigência: Art. 41 da Lei 9610 /98. Data de assinatura: 25/06... ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666 /93. (Processo SOR/ICTS 338/2018 Vol.1). FUNDAÇÃO EDITORA UNESP Extrato... & INTERNET 7 S.A.. Objeto: Transmissão de direitos autorais da tradução do ...
, pois nos termos do artigo 41 da Lei 9.610 /98, nesse sentido: Art. 41 - Os direitos patrimoniais do autor perduram... herdeira impugnante, no que se refere à necessidade de inclusão dos direitos autorais das obras literárias do falecido... o procedimento de recolhimento do imposto ITCMD de que trata a Lei 10.705 /00 ...
dos direitos autorais das obras literárias do falecido, pois nos termos do artigo 41 da Lei 9.610 /98, nesse sentido: Art. 41... que fixo, por equidade, em favor do patrono do autor, em 10% do valor da causa nos termos do artigo 85 , § 2º , do CPC... - Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contad...
COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE ora distratado. Termo registrado no SAIC: 22100.17/0074-9-01. Unidade gestora: 135020. Valor Global: Sem ônus. Data da Assinatura: 19/04/2018. Signatários: Lourdes