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17 de novembro de 2018
Artigo 41 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio... de Assinatura: 13/11/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98... do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio De...

Pg. 3. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2018

, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 124, da Lei n.° 9.279/96, 18 e 41, da Lei n.º... 9.610/98 (fls. 1593/1607). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1611/1620 e 1621/1622). É o breve relatório. Decido. Não..., as conclusões não destoam da lei, daí que não cabe recurso especial, pois ...

Pg. 83. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

. Valor: 10% da tiragem em todas as edições. Vigência: Art. 41 da Lei 9610 /98. Data de assinatura: 09-11-2018. Extrato... Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no período de 12 a 30-11-2018. 14771...-2018 Ratificando, no Processo 613/2018-FEG, nos termos do art. 25 , incis...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão “com o Grêmio onde o Grêmio... com o hino. Inteligência do art. 8º, VI da Lei 9.610/98. RECURSO DESP...

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2018

; Data de Assinatura: 31/10/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610 /98... de Assinatura: 31/10/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610 /98; Signatários.../2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do ...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/11/2018

)" de Autoria de Euclid. Vigência: Conforme o art. 41 da Lei 9.610/98. Data de assinatura do termo: 19-10-2018. Ref. 1º... e Ferramentas Ltda., tendo em vista a inviabilidade de competição, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal..., em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8666/93. (Proces...

Inteiro Teor. 972815620128152001 PB

/Apelante sustentou, em síntese, que a Lei de Direitos Autorais ( 9.610/98) garante o seu direito de ver a sua fotografia... após 70 anos, consoante determina o artigo 41 da Lei de Direitos Autorais, é que o autor perde os direitos... da Lei 9.610/98, que a seguir transcrevo: Art. 7º São obras intelectuais protegidas...

Pg. 86. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/10/2018

do Despacho PG 5911/2018 (fls. 116). Ref.: Processo 01-P-15016/2017 1.1. (561/2018); os recursos interpostos pelas empresas Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda. e Telecon Comércio e Serviço de

Análise e Novas Perspectivas do Direito Autoral

RESUMO O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma abordagem prática acerca das tendências atuais do Direito Autoral em contraposição ao costume adotado classicamente na referida seara

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21215-000091/2017-94, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original nº 05/2017. Contratante: Companhia Nacional de

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