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23 de novembro de 2017
Artigo 41 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

substituição ao Prof. Dr. PEDRO PAULO CORBI e, a Profa. Dra. SOLANGE CADORE, para na qualidade de membro suplente, em substituição ao Prof. Dr. PAULO CESAR MUNIZ DE LACERDA MIRANDA, comporem o Órgão

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2017

2.3 – Não serão aceitos documentos de inscrição, referentes ao subitem 2.2 com data de postagem após o dia 17-11-2017, bem como pagamento de inscrição com data posterior a 17-11-2017. Na hipótese de

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

Código: FUND006 Função: Assistente Administrativo I Quantidade de Vagas: 04 - Providos: 02 - Vagos: 02 Código: FUND007 Função: Assistente Administrativo II Quantidade de Vagas: 03 - Providos: 00 -

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2017

DOS MAMELUCOS” (título provisório), de autoria de Fernanda Veríssimo. Valor: R$ 2.000,00 Vigência: Art.41 da Lei 9610/98..., 1500-2000”, de autoria de Ulick Peter Burke. Vigência: Art. 41 da Lei 9.610. Data de assinatura do termo: 27-09-17... em francês. Valor: R$ 1.020,00 Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assi...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

de Pregões da DGA e do Parecer PG 2285/2017, bem como do Despacho PG 6238/2017 (fls. 193 a 196, fls. 199 a 200 e fls. 201, respectivamente). Processo 27P-30400/2016. (394/2017); o recurso interposto

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

de 27 ou 28-02-2018, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo estabelecido. 16.4 - A partir do dia 01-03-2018 os candidatos não classificados para matrícula nas chamadas

Karine Coelho

Karine Coelho -

Programas de Computador: Direito Autoral X Patenteabilidade

do inciso I, do artigo 8º, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98): Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais... do mesmo, conforme menciona o artigo 41 da Lei 9.610/98. Diferentemente das patentes, o direito autoral nasce da criação e não... ou software estão tutelados junto aos direitos autorais, ...

Pg. 75. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

PHILOSOPHIE ZOOLOGIQUE, de autoria de J. B. Lamarck. Valor: R$ 10.800,00 Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura..., de autoria de J. B. Lamarck. Valor: R$ 13.500,00 Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura: 16/08/17. Contrato: 088/17.... Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura: 16/0...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017

% da venda quando do estoque físico da FEU. Vigência: Art. 41 da Lei 9.610/98. Data de assinatura: 04-08-2017. Ministério... nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, de 14 a 31-08-2017. 9529/2017- a portaria 9467/2017..., sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, de ...

Inteiro Teor. : 10317817220148260506 SP 1031781-72.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000566725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031781-72.2014.8.26.0506, da Comarca de

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