Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Página 64 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

ser independente por área de especialidade escolhida pelos candidatos. 10.2. A data prevista para a divulgação dos aprovados por meio da página eletrônica do PPGET é 20-12-2019. 10.3. Os candidatos...

Página 4 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 A Embrapa Agropecuária Oeste divulga o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2019 - Processo Administrativo...

Página 164 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2019

preços registrados, conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação na imprensa...

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Digitalização de Documentos; Parecer Jurídico SGE/GJC nº 102.321/2019; Partes: Centro Nacional de Pesquisa...

Página 2960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei (parágrafo único, art. 11, LDA). A obra intelectual objeto da discussão é o projeto arquitetônico do Pátio do Colégio e o direito correlato é o direito...

Página 46 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Julho de 2019

Não houve inscritos d) Representante de Coordenador de Programa de Mestrado/Doutorado Profissional T: Jefferson Nascimento de Oliveira (FEIS) S: Jorge Muniz Junior (FEG) T: Vera Lúcia Pamplona Tonete...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00771563720158190001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N.º: 0077156-37.2015.8.19.0001 APELANTE 1 : SOCIEDADE DE AUTOMÓVEIS MESGAFERRE LTDA (1ª RÉ) APELANTE 1 : PUMA INDÚSTRIA...

Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

Área: Geotecnia Os candidatos acima selecionados como alunos regulares deverão estar atentos ao período de matrícula online conforme edital: 16 a 21-07-2019. Candidatos Aprovados - Alunos Especiais:...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 10000190484139000 MG

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO DE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA. USO INDEVIDO DE SOFTWARE. CAUSA DE PEDIR NAO RELACIONADA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS...

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

Guilherme Soria Bastos Filho, Diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações, Claudio Rangel Pinheiro, Diretor-Executivo de Gestão de Pessoas, José Ferreira da Costa Neto, Diretor-Executivo...