Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio... de Assinatura: 13/11/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610/98... do Artigo 41 da Lei 9.610/98; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio De...
, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 124, da Lei n.° 9.279/96, 18 e 41, da Lei n.º... 9.610/98 (fls. 1593/1607). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1611/1620 e 1621/1622). É o breve relatório. Decido. Não..., as conclusões não destoam da lei, daí que não cabe recurso especial, pois ...
. Valor: 10% da tiragem em todas as edições. Vigência: Art. 41 da Lei 9610 /98. Data de assinatura: 09-11-2018. Extrato... Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no período de 12 a 30-11-2018. nº 14771...-2018 Ratificando, no Processo 613/2018-FEG, nos termos do art. 25 , incis...
dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei nº 9.610/98... nº 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão “com o Grêmio onde o Grêmio... com o hino. Inteligência do art. 8º, VI da Lei 9.610/98. RECURSO DESP...
; Data de Assinatura: 31/10/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610 /98... de Assinatura: 31/10/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do Artigo 41 da Lei 9.610 /98; Signatários.../2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do ...
)" de Autoria de Euclid. Vigência: Conforme o art. 41 da Lei 9.610/98. Data de assinatura do termo: 19-10-2018. Ref. 1º... e Ferramentas Ltda., tendo em vista a inviabilidade de competição, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal..., em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8666/93. (Proces...
/Apelante sustentou, em síntese, que a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) garante o seu direito de ver a sua fotografia... após 70 anos, consoante determina o artigo 41 da Lei de Direitos Autorais, é que o autor perde os direitos... da Lei 9.610/98, que a seguir transcrevo: Art. 7º São obras intelectuais protegidas...
do Despacho PG 5911/2018 (fls. 116). Ref.: Processo 01-P-15016/2017 1.1. (561/2018); os recursos interpostos pelas empresas Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda. e Telecon Comércio e Serviço de
RESUMO O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma abordagem prática acerca das tendências atuais do Direito Autoral em contraposição ao costume adotado classicamente na referida seara
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21215-000091/2017-94, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original nº 05/2017. Contratante: Companhia Nacional de