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27 de junho de 2017
Artigo 41 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 9894220158060000 CE 0000989-42.2015.8.06.0000

, inciso III , da Lei 9605 /98 e no art. 184, § 2º, em concurso material na forma do art. 69 , ambos do Código... DO ARTIGO 525 DO CPP . RECURSO IMPROVIDO. 1. A materialidade do crime de violação de direito autoral previsto no art... A DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A denúncia deve trazer em seu bojo t...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2017

NAS PERIFERIAS DE SÃO PAULO”, de autoria de Gabriel de Santis Feltran. Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura... de Santis Feltran. Objeto: Aquisição de direitos autorais do livro “FRONTEIRAS DE TENSÃO: POLÍTICA E VIOLÊNCIA..., nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato 622/2009 – PGJ, de 16 a 30-06-2017, atua...

Inteiro Teor. : 1350000420055200005

PETROBRAS, tendo como objetivo primordial (inciso I, artigo 1º) ¿suplementar os benefícios a que têm direito auferir...) violação aos pretensos direitos dos autores foi o SINDIPETRO, representante dos autores, ao assinar, concordar, obrigar... causam dos autores e ad processum do sindicato, invocando, analogicamente, ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2017

Vigência: Art. 41 da Lei 9610 . Data de assinatura: 05/06/17. Ministério Público I - PORTARIAS A - SUBPROCURADORIA GERAL... do Vice-Reitor Executivo de Administração, de 1º-6-2017 Ratificando: com fundamento no Inciso XXI , do Artigo 24 , da Lei..., representante brasileira da empresa THORLABS, INC.– Proc. 08P-8208/20...

Pg. 15. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/04/2017

A assertiva correta (c) está em consonância com o sistema da Lei 9.610 /98 e, mais especificamente, seu artigo 41... . Evidentemente, a hipótese do art. 45 , I , da Lei 9.610 /98 incide quando o falecido ainda era o titular dos direitos... e implica afronta ao art. 192 do CC . A assertiva III se choca com o arti...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2017

UNESP (de preferência, depósito identificado) dentro do prazo de inscrição. 3.2.3 - Entrega dos documentos 3.2.3.1 - Entrega na Seção Técnica de Pós-graduação O candidato poderá entregar os

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 73573620178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007357-36.2017.8.19.0000 Agravante: TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Agravado: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO

Pg. 120. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/04/2017

CAMPUS DE MARÍLIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS Comunicado Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde – PAP – 2017 Secretaria

Inteiro Teor. Apelação: APL 5218858520118060001 CE 0521885-85.2011.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo n.º: 0521885-85.2011.8.06.0001 (Apelação Cível). Origem: 15ª Vara Cível

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

Artigo 4º - Para firmar Convênios, Contratos, Termos de Cooperação e outros correlatos, os docentes coordenadores dos projetos farão constar no Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos, os

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