Art. 41 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
, inciso III , da Lei nº 9605 /98 e no art. 184, § 2º, em concurso material na forma do art. 69 , ambos do Código... DO ARTIGO 525 DO CPP . RECURSO IMPROVIDO. 1. A materialidade do crime de violação de direito autoral previsto no art... A DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A denúncia deve trazer em seu bojo t...
NAS PERIFERIAS DE SÃO PAULO”, de autoria de Gabriel de Santis Feltran. Vigência: Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura... de Santis Feltran. Objeto: Aquisição de direitos autorais do livro “FRONTEIRAS DE TENSÃO: POLÍTICA E VIOLÊNCIA..., nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato 622/2009 – PGJ, de 16 a 30-06-2017, atua...
PETROBRAS, tendo como objetivo primordial (inciso I, artigo 1º) ¿suplementar os benefícios a que têm direito auferir...) violação aos pretensos direitos dos autores foi o SINDIPETRO, representante dos autores, ao assinar, concordar, obrigar... causam dos autores e ad processum do sindicato, invocando, analogicamente, ...
Vigência: Art. 41 da Lei 9610 . Data de assinatura: 05/06/17. Ministério Público I - PORTARIAS A - SUBPROCURADORIA GERAL... do Vice-Reitor Executivo de Administração, de 1º-6-2017 Ratificando: com fundamento no Inciso XXI , do Artigo 24 , da Lei..., representante brasileira da empresa THORLABS, INC.– Proc. 08P-8208/20...
A assertiva correta (c) está em consonância com o sistema da Lei nº 9.610 /98 e, mais especificamente, seu artigo 41... . Evidentemente, a hipótese do art. 45 , I , da Lei nº 9.610 /98 incide quando o falecido ainda era o titular dos direitos... e implica afronta ao art. 192 do CC . A assertiva III se choca com o arti...
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Artigo 4º - Para firmar Convênios, Contratos, Termos de Cooperação e outros correlatos, os docentes coordenadores dos projetos farão constar no Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos, os