Artigo 41 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de VIAGENS PARANAGUÁ E ,…

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Junho de 2022

EMBRAPA SOJA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato Embrapa SAIC 20900.22/00068-0; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (CNPJ 00.348.003/0042-99), Fundação de Apoio…

Recurso - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DA SÃO PAULO - SP A questão pode suscitar-se para as obras que o titular deixa disponível em linha. Serão obras livres de…

Recurso - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ A questão pode suscitar-se para as obras que o titular deixa disponível em linha. Serão obras livres de…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

Bruna Pinheiro Fernandes Augusto Basilio Naiara H. Gomes Jorge Márcio Henrique Notini Fabio Cotecchia Bernardo Mello O. Farme D ́Amoed Jorge Corrêa do Lago Clara Coelho do Nascimento Marcelo B.

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante este juízo, apresentar…

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura do Inventário de Fauzi Abdalla Mansur - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF n. , RG n.

Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2022

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 7116406. Nº do PROCESSO: 21175.000882/2022-03. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA EPP,…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante este juízo, apresentar…

Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2022

RESUMO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 96/2020 - PROCESSO Nº 01-P-19378/2019 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: QUALITECH TERCEIRIZAÇÃO LTDA. 1.1. O…