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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

II - requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 22-20.2014.8.10.0097 - Ação Penal - 07/04/2017 do TJMA

Processo nº 22-20.2014.8.10.0097 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusados: ANTONIELSON OLIVEIRA NUNES e OUTROS Advogado: Dr. MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA – OAB/MA 10.595 Advogado: Dr.

Andamento do Processo n. 94.70.2015.8.10.0097 - Ação Penal - 07/04/2017 do TJMA

Processo nº 94.70.2015.8.10.0097 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: RAIAN SILVA RIBEIRO Advogado: Dr. MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA – OAB/MA 10.595 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO

Pg. 872. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

dono do clube Claudiner Alves Silva, "Durico", bate no braço de Joberval, "Jobinho", fazendo a arma cair ao chão. Neste momento Claudinei, "Durico", tenta pegar a arma do chão ocasião em quê o

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

pela advogada Dra. Paula Verônica Silva Guimarães, às fls. 162/169, requereu a absolvição do réu, com fulcro no princípio in dúbio pro reo, a seu vê face a incerteza da participação do réu na

Pg. 876. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

Grilli ME - Réu: Grilli e Grilli ME - Réu: Isomar Sandrei Grilli - Fica intimado o Réu: Isomar Grilli para efetuar o pagamento das custas intermediárias de fl. 1919, no valor de R$ 346,66 (arts. 24

Andamento do Processo n. 0000066-96.2016.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/03/2017 do TJSP

Processo 0000066-96.2016.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ODILON AVENA NETO - ODILON AVENA NETO, qualificado a fls. 35, foi denunciado como incurso no art. 121,

Pg. 2082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 191897-48.2014.8.09.0181 - Ação Penal - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 191897-48.2014.8.09.0181 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : HEMERSON MARINHO LUNA ACUSADO : PEDRO BERTINO DE SOUZA NETO ARI ALVES MOREIRA ADV ACUS : 42282 GO - VANDERLEI

Andamento do Processo n. 294198-39.2015.8.09.0181 - Ação Penal - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 294198-39.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : KARINA CARVALHO LEITE ACUSADO : ADILTON CUNHA ADV ACUS : 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD 32236 GO - LUCIANO LIMA

Pg. 1137. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

AUTOS NR. : 152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HEMERSON MARINHO LUNA ACUSADO : PEDRO BERTINO DE SOUZA NETO ARI ALVES MOREIRA ADV ACUS : 42282 GO - VANDERLEI MACENO DE OLIVEIRA 20874 GO - GLAYDSON

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