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26 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

Pg. 41. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/05/2017

, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 22, incisos III e X, 103 e 115 do Código... de Trânsito Brasileiro, e suas alterações; CONSIDERANDO o que estabelecem as R...

Pg. 92. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/05/2017

, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações... DE TRÂNSITO DO PARÁ ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE...

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/05/2017

de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro... de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileir...

Pg. 4. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/05/2017

, Resolve: Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 22 , Incisos I , II e X , do Código de Trânsito Brasileiro , c/c..., em desfavor de: Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 22 , Incisos I , II e X , do Código de Trânsito.... RESOLVE: Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 16, inciso IV, da Lei ...

Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/05/2017

nos Protocolos n.º 11.640.638-1. Resolve: Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 22, Incisos I, II e X, do Código..., o artigo 34, incisos I, II, III, V, VI e VII, todos da Resolução 358/2010 do CONTRAN. Art. 2º - Que será assegurado.../PR, Lei n.º 8.429/92, Código Penal Brasileiro e demais regulamentos aplicá...

Pg. 162. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro... da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo..., e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadu...

Pg. 163. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual 14.937/03... do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I..., a Lei Estadual 5.874/72, Decreto Estadual 43.824/04 e a Resolu...

Pg. 165. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo..., do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual 14.937... do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da ...

Pg. 166. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/05/2017

da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no... Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual 14.937/03, a Lei Estadual 5.874/72, Decreto Estadual 43.824/04.../ Modelo: I/FORD ESCORT GL 16V SW Ano Fab.:1997 Prop.: Banco Bradesco Financ...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 12/05/2017

, com fundamento no Artigo 22, Incisos I, II e X, do Código de Trânsito Brasileiro, c/c os Artigos 30 e 37 da Resolução 358... os Artigos 25, Inciso I, alíneas “a” e “f”, da Resolução 358/2010 do CONTRAN. VICTOR ELIAS DAVID brasileiro, RG... as penalidades descritas nos incisos I, II, e III do Artigo 17, todos, da Lei ...

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