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21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

Pg. 45. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

servidores” que visa a estabelecer o bem-estar físico e psicossocial dos servidores integrantes do quadro de pessoal da PCMG, Resolve: Art . 1º – Fica instituído o Regulamento do Plano de Assistência

Pg. 46. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

bradesco S/a / Placa: HBC4322 Chassi: 9C6KE043040033672 Marca/ Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2004 Prop.: Cavazza Tintas Maquinas Ltda / Placa: HBC4783 Chassi: CG125BR1186884 Marca/ Modelo:

Pg. 47. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

9BGTR48W08B206058 Marca/Modelo: GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE Ano Fab.:2007 Prop.: Cesar Adriane Oliveira / Placa: HEU7287 Chassi: 9BSP6X40083627016 Marca/Modelo: SCANIA/P 420 B6X4 Ano Fab.:2008 Prop.: Vp

Pg. 48. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Iraci Aires / Placa: GSI7051 Chassi: 9BG5VP15DEB101415 Marca/Modelo: GM/CARAVAN COMODORO Ano Fab.:1983 Prop.: Kilder Alves Vieira / Placa: GSL9371 Chassi:

Pg. 50. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

Fab.:2007 Prop.: Sulamita Da Silva Rezende / Placa: HCA3546 Chassi: 9BWHB09N24P037176 Marca/Modelo: VW/POLO 1.6 Ano Fab.:2004 Prop.:LuciaRollaSena/Placa:HCG1274Chassi:9BD15802554620952 Marca/Modelo:

Pg. 51. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/10/2017

Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2010 Prop.: Pedro Jose Palhares JuniorBco Panamericano S.a / Placa: HHH0889 Chassi: 9C2KC1680BR324778 Marca/Modelo: HONDA/ CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2011

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/10/2017

PORTARIA/DETRAN/GAb/PRES/ASSEJuR/Nº 362/2017. Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas

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Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/10/2017

PORTARIA N°. 468/ 2017 OBJETIVO: Levar materiais biológicos para Unidade Sede e buscar materiais de expediente . Fundamento Legal : LEI:5.810/94. SERVIDOR: José Augusto Barbosa De Andrade MATRÍCULA:

Pg. 4. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/10/2017

Casa Civil Departamento de Trânsito - Detran PORTARIA N.º 082/2017/COIA/DG O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o

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