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17 de novembro de 2018
Artigo 40 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 40 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.

Análise e Novas Perspectivas do Direito Autoral

RESUMO O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma abordagem prática acerca das tendências atuais do Direito Autoral em contraposição ao costume adotado classicamente na referida seara

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1271515 PB 2018/0073780-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO - PB012371 DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA - PB011625 JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA - PB011927 AGRAVADO : DANIEL MENDES DA SILVA...

Andamento do Processo n. 2018/0073780-5 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2018 do STJ

(4155) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO -

Pg. 5028. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2018

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA - PB011625 JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA - PB011927 AGRAVADO : DANIEL MENDES DA SILVA ADVOGADOS : FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB012051 WILSON FURTADO ROBERTO -

Inteiro Teor. : 20150111053125 DF 0030941-36.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150111053125APR (0030941-36.2015.8.07.0001)

: 20150111053125 DF 0030941-36.2015.8.07.0001

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E O DISTRITO FEDERAL. "OPERAÇÃO TOP SHOT". MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. NEGATIVA DE AUTORIA IMPROCEDENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. AFASTAMENTO DA V...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1355475 DF 2012/0248578-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.475 - DF (2012/0248578-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARCOS TADEU KUSTER PRADO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - DF001530A RECORRENTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO : JOSELITO FARIAS DOS SANTOS E O...

Andamento do Processo n. 2012/0248578-9 - Recurso Especial - 14/11/2017 do STJ

(4554) RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.475 - DF (2012/0248578-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARCOS TADEU KUSTER PRADO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO E

Pg. 5203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017

foi assim divulgada a fotografia do autor, tão somente com atraso de alguns meses por razões burocráticas. Os fatos ocorridos devem ser analisados à luz do principio da boa-fé. Se a ré-apelada

Pg. 252. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2017

Advogado DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado Origem 1A. VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - 20150111053125

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