Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20180110119343APR (0002574-94.2018.8.07.0001)...
Art. 40 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180110119343 DF 0002574-94.2018.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20180110119343APR (0002574-94.2018.8.07.0001)...
Análise e Novas Perspectivas do Direito Autoral
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1271515 PB 2018/0073780-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO - PB01237...
Andamento do Processo n. 2018/0073780-5 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2018 do STJ
(4155) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO -...
Página 5028 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Abril de 2018
DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA - PB011625 JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA - PB011927 AGRAVADO : DANIEL MENDES DA SILVA ADVOGADOS : FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB012051 WILSON FURTADO ROBERTO -...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20150111053125 DF 0030941-36.2015.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150111053125APR (0030941-36.2015.8.07.0001)...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0030941-36.2015.8.07.0001 DF 0030941-36.2015.8.07.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E O DISTRITO FEDERAL. "OPERAÇÃO TOP SHOT". MATERIALIDADE E AUTORIA PRES...
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1355475 DF 2012/0248578-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.475 - DF (2012/0248578-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARCOS TADEU KUSTER PRADO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) ...
Andamento do Processo n. 2012/0248578-9 - Recurso Especial - 14/11/2017 do STJ
(4554) RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.475 - DF (2012/0248578-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARCOS TADEU KUSTER PRADO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO E...
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