Rio Grande do Sul , 28 de Janeiro de 2020 • Diário Oficial do comunidades, reconhecidos como pontos de cultura, a serem selecionados na forma da legislação aplicável. § 1º. Poderá ser dispensada a…
Art. 40 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.
Andamento do Processo n. 0089280-81.2017.8.19.0001 - Apelação - 08/01/2020 do TJRJ
001. APELAÇÃO 0089280-81.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação:…
Página 307 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Janeiro de 2020
OAB/RJ-068708 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Diga o apelado. Após, à douta Procuradoria de Justiça. (cf) 076. APELACAO / REMESSA NECESSARIA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0089280-81.2017.8.19.0001
Embargos de Declaração. Apelação cível. Alegação de omissão no aresto por não ter se manifestado expressamente sobre os seguintes comandos legais, verbis: artigos 5º, VIII, 'b', 7º e 40º da Lei …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180110119343 DF 0002574-94.2018.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20180110119343APR (0002574-94.2018.8.07.0001)…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180110119343 DF 0002574-94.2018.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20180110119343APR (0002574-94.2018.8.07.0001)…
Análise e Novas Perspectivas do Direito Autoral
RESUMO O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma abordagem prática acerca das tendências atuais do Direito Autoral em contraposição ao costume adotado classicamente na referida seara…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 06265244320008060001 CE 0626524-43.2000.8.06.0001
QUINQUENAL. ARTIGO 40 §5º REDAÇAO ORIGINAL E §7º INCLUÍDO PELA EC 20/98. DIREITO À PERCEPÇAO DA PENSAO NO VALOR INTEGRAL.... 40, § 5º, ATÉ A EDIÇAO DA EC Nº 20/98). EXTENSAO AOS INATIVOS E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1271515 PB 2018/0073780-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO - PB012371 …
Andamento do Processo n. 2018/0073780-5 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2018 do STJ
(4155) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.515 - PB (2018/0073780-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB ADVOGADOS : RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO -…
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