do artigo 7º , VI , da Lei nº 9.610 /98. A reprodução da produção autoral do autor exigia, portanto, sua identificação... trabalho cujo direito autoral está protegido nos termos do artigo 7º , VI , …
Artigo 40 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.
Andamento do Processo n. 1.471.897 - Agravo em Recurso Especial - 07/08/2020 do STJ
de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 5º , 40 , 45 , 46 e 49 da Lei 9.610 /98; 186 , 187 e 927... , da Lei nº 9.610 /98. A reprodução da produção autoral do autor …
Página 5065 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Agosto de 2020
cujo direito autoral está protegido nos termos do artigo 7º, VI, da Lei nº 9.610/98. A reprodução da produção autoral do autor... dos artigos 5º, 40, 45, 46 e 49 da Lei 9.610/98; 186, 187 e 927 do …
Direito autoral em obras anônimas e obras de autor desconhecido.
dos direitos patrimoniais do autor” (artigo 40). Porém, “o autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos...Direito autoral em obras anônimas e obras de autor desconhecido. Pelo artig……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0060551-64.2006.8.07.0001 DF 0060551-64.2006.8.07.0001
, como incurso no art. 14 da Lei n.º 6.368 /1976. Substituiu a pena privativa de liberdade, por 2 restritivas de direito..., como incurso no art. 14 da Lei n.º 6.368 /1976. Substituiu a pena …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0060551-64.2006.8.07.0001 DF 0060551-64.2006.8.07.0001
, como incurso no art. 14 da Lei n.º 6.368 /1976. Substituiu a pena privativa de liberdade, por 2 restritivas de direito..., como incurso no art. 14 da Lei n.º 6.368 /1976. Substituiu a pena …
Página 39 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 28 de Janeiro de 2020
Rio Grande do Sul , 28 de Janeiro de 2020 • Diário Oficial do comunidades, reconhecidos como pontos de cultura, a serem selecionados na forma da legislação aplicável. § 1º. Poderá ser dispensada a…
Andamento do Processo n. 0089280-81.2017.8.19.0001 - Apelação - 08/01/2020 do TJRJ
001. APELAÇÃO 0089280-81.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação:…
Página 307 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Janeiro de 2020
OAB/RJ-068708 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Diga o apelado. Após, à douta Procuradoria de Justiça. (cf) 076. APELACAO / REMESSA NECESSARIA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0089280-81.2017.8.19.0001
Embargos de Declaração. Apelação cível. Alegação de omissão no aresto por não ter se manifestado expressamente sobre os seguintes comandos legais, verbis: artigos 5º, VIII, 'b', 7º e 40º da Lei …