Artigo 40 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.

Alegações Finais - TJSC - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Novo Tempo Gráfica e Editora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - SANTA CATARINA Autos n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, em que move AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

Alegações Finais - TJSC - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Novo Tempo Gráfica e Editora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - SANTA CATARINA Autos n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, em que move AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

Razões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Black Gestão Imobiliária (Frb Imóveis e Vivareal Internet

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Proc. n° BLACK GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. , já devidamente qualificados no processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., no…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005723-05.2020.8.16.0090 - Disponibilizado em 29/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005723-05.2020.8.16.0090 POLO ATIVO VERA LUCIA TEOTôNIO DA SILVA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE IBIPORã/PR ADVOGADO(A/S) DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA | 58447/PR JOÃO PAULO RODRIGUES DE LIMA…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Ação Rescisória: AR 0003538-35.2009.8.06.0000 CE 0003538-35.2009.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Processo: 0003538-35.2009.8.06.0000 - Ação Rescisória Autor: Município de Fortaleza Réus: Raimundo Nunes…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0105293-73.2008.8.19.0001

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0105293-73.2008.8.19.0001 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELADA: NÉLIA BEZERRA RELATOR: DES. MARIA…

Andamento do Processo n. 0726198-63.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/05/2021 do TJDF

N. 0726198-63.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FOCO DO BRASIL JORNALISMO ONLINE EIRELI. A: CARLOS CESAR JOSE DA SILVA. A: ANDERSON AZEVEDO ROSSI. Adv(s).: DF34446 - GUSTAVO SANCHES…

Página 1027 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Maio de 2021

no Twitter; que as publicações efetuadas pelo Presidente e pela Deputada não fizeram menção a crédito de autoria, o que demonstra a boafé da ré; que é comum que os veículos de comunicação reproduzam…

Andamento do Processo n. 2053587-68.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/03/2021 do TJSP

Nº 2053587-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1402 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2021

Nº 2053587-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…