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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Artigo 117 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Resumo do Informativo nº 926 do STF

. 107, IV, 109, IV, 110, § 1º, e 117, IV, do Código Penal (CP) (1), bem como do art. 61 do CPP (2). Registrou... de cabimento de revisão criminal, conforme o art. 621, I, do Código de Processo Penal (CPP). Logo após, o relator ponderou...Resumo do Informativo 926 do STF Brasília, 3 a 7 de dezembro de 2018 926 Sum...

Li Diane Alves

Li Diane Alves -

Agravo em incidente de Execução Penal

O presente Recurso é o Agravo em incidente de Execução Penal,apreciação de pedido de Regime,o qual teve decisão denegatória pelo juízo "a quo",que baseia a decisão no seguinte fato. O recurso de

Li Diane Alves

Li Diane Alves -

Recurso de Agravo

O presente Recurso é o Agravo em incidente de Execução Penal,apreciação de pedido de Regime,o qual teve decisão denegatória pelo juízo "a quo",que baseia a decisão no seguinte fato. O recurso de

Ministro rejeita trâmite de ADC que não comprova existência de controvérsia judicial

Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade (ADC) a lei ou o ato normativo federal sobre o qual haja comprovada controvérsia judicial, devidamente demonstrada na petição

Espaço Vital

Espaço Vital -

A íntima prevaricação entre o então juiz e seu fiel assessor

Um Mercedes Benz apreendido no 24 de dezembro Foi um longo concurso para ingresso na magistratura estadual do RS. Começou em março de 2003 – eram 4.472 inscritos - e terminou dois anos e dez meses

Resumo do Informativo n. 0619 do STJ

Publicação: 9 de março de 2018. SÚMULA N. 604 O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. Terceira Seção, aprovada em

Juiz condena homem que deixou no chão tesoura que provocou a morte de menor

O juiz Jonas Nunes Resende, da comarca de Ceres, condenou um servidor da municipal a 1 ano e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime aberto, por ter deixado uma tesoura na casa da avó de um

Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de

Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do réu, contra a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que

Rejeitado pedido de liberdade para condenado pelo assassinato de médico em Alexandria

A defesa do comerciante Evaristo Mesquita de Figueiredo, acusado de matar a tiros o próprio primo, o médico Gentil Paiva, teve o pedido de concessão de liberdade do seu cliente rejeitado pela Câmara

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