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22 de maio de 2017
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 740. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

de Processo Civil.Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código... pleiteá-los, nos termos do artigo 1695 do Código Civil.Fica portanto acolhida a exoneração da pensão alimentícia paga... pelo autor, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do ar...

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

doença a autora, com fundamento no artigo 59 , da Lei 8.213 /91, à partir do requerimento administrativo (22/05/2013... (artigo 1.o-F, da Lei 9494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09). Isento o vencido do pagamento das custas... processuais, nos termos do artigo 8º , § 1º , da Lei 8.620 /93.Sucumbente...

Pg. 192. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/05/2017

art. 330, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, e em atenção a disposto no art. 485, I..., retornem os autos a arquivo. Areia Branca, 10 de abril de 2017. (Assinado eletronicamente - Lei 11.419/06) Antonio... probatória dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Lei 5.478/68,...

Pg. 747. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2017

incurso em qualquer das vedações contidas no art. 1.735 do Código Civil, aplicável à espécie por força do disposto no art... da Ufersa - Processo: 0808265-41.2017.8.20.5106 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 -Alimentos - AUTOR: A... de uma cognição sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568).Quanto à pos...

Pg. 851. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

familiar, conforme previsão do art. 1.568 do Código Civil, na proporção da possibilidade financeira Tribunal de Justiça...Pg. 851. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... e deverão ser pagos atá o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito/transferência na conta ba...

Pg. 704. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

, na dicção do art. 927, inciso III da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que recomenda: “... Art. 927. Os juízes... se reconhece a “vis attractiva” (art. 105, “caput” e §§ 1º e 3º, R. I. T. J. E. S. P.) entre a pretensão anterior (Autos ... filial (art. 1.568, CC) derivado da extinção do poder familiar em face d...

Pg. 896. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/05/2017

a audiência, em conformidade com o art. 334 do Código de Processo Civil. Não havendo acordo ou não comparecendo o réu, então..., podendo ser posteriormente alterado, após a fase probatória dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Lei ... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Autora: M. E. C. da S. - ...

Pg. 897. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/05/2017

com o art. 334 do Código de Processo Civil. Não havendo acordo ou não comparecendo o réu, então se iniciará o prazo para... (artigo 1º, III, "a", da Lei 11.419/06) Vide informações na margem direita da página Antonio Borja de Almeida Junior Juiz...-76.2017.8.20.0160 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação ...

Pg. 898. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/05/2017

dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Lei 5.478/68, considerando o binômio necessidade-possibilidade... para comparecer a audiência, em conformidade com o art. 334 do Código de Processo Civil. Não havendo acordo ou não..., 08 de maio de 2017. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei 1...

Pg. 1406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/05/2017

e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial (artigo 1.565, caput, e artigo 1.568 do Código Civil). Os referidos... que o artigo 1.663 do Código Civil dispõe, em seu § 1º, que "as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam... pelo §2º do artigo 843 do Código de Processo Civil de 20154,...

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