Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Página 1582 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Janeiro de 2022

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707814-25.2020.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº…

Intimação - Produção Antecipada Da Prova - 0000054-68.2022.8.16.0132 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000054-68.2022.8.16.0132 POLO ATIVO GILVANDO MESSIAS DE PAULA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) MÁRIO ANDRÉ DE SOUZA | 45622/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000074-59.2022.8.16.0132 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000074-59.2022.8.16.0132 POLO ATIVO JOAO FERREIRA LIMA FILHO POLO PASSIVO SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A/S) LEIDIANE CAPRERA | 79049/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Interdito Proibitório - 0006474-92.2019.8.16.0165 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006474-92.2019.8.16.0165 POLO ATIVO EDILHA DE FATIMA PEDROSO DE ALEMAR JOSIANE APARECIDA DE ALEMAR DINIZ JUCILINO BISPO DE ALEMAR JUSDELINO BISPO DE ALEMAR POLO PASSIVO ANTONIO MARCOS…

Intimação - Interdição - 0000252-36.2022.8.16.0058 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000252-36.2022.8.16.0058 POLO ATIVO MARIA DAS DORES SANTOS POLO PASSIVO ROGERIO SANTOS ADVOGADO(A/S) ROSELI PEREIRA STANZIOLA | 87893/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…

Intimação - Execução Contra A Fazenda Pública - 0074717-90.2018.8.16.0014 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0074717-90.2018.8.16.0014 POLO ATIVO ADIR LUIZ HABONSKI POLO PASSIVO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ADVOGADO(A/S) NATHALIA VITACHI | 91878/PR MARINETE VIOLIN | 17033/PR MARIA…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0000525-70.2011.8.16.0132 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000525-70.2011.8.16.0132 POLO ATIVO ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA DIVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA GENTIL ANTONIO DE ALMEIDA JOAO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0068027-40.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0068027-40.2021.8.16.0014 POLO ATIVO MARCO ANTONIO BUENO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO | 29539/PR VINICIUS CARVALHO FERNANDES | 38253/PR…

Intimação - Interdito Proibitório - 0001950-71.2021.8.16.0039 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001950-71.2021.8.16.0039 POLO ATIVO ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO APARECIDO SABINO DA COSTA ADVOGADO(A/S) ANIELLE SABINO DA COSTA | 95770/PR LAÍS CAVAZZANA FASSONI |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0010949-53.2021.8.16.0058 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010949-53.2021.8.16.0058 POLO ATIVO JOSE ANIZIO RIBEIRO DE ALMEIDA POLO PASSIVO PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A/S) JENIFFER JULIANA VECCHI | 59167/PR ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES |…