Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10044839620198260032 SP 1004483-96.2019.8.26.0032

dos artigos 1566, IV e 1.568, do Código Civil, especialmente do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, segundo a qual, “os alimentos... condenação no pagamento de alimentos, nos termos do artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10020118620178260002 SP 1002011-86.2017.8.26.0002

com as regras dos artigos 1566, IV e 1.568, do Código Civil, especialmente do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, segundo... com relação à condenação no pagamento de alimentos, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 1.346.414 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

agravante alega violação dos artigos 186 , 1.568 , 1.579 , 1.632 e 1.634 , I , do Código Civil ; 18-A, 18-B e 22 do Estatuto...Andamento do Processo n. 1.346.414 - Agravo em Recurso Especial - 21/02

Página 2939 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

% sobre o valor da causa, nos termos do artigo nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Cumpridas..., que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art…

Página 2942 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Cumpridas... o artigo 1.568, c/c o artigo 1.635, inciso III, todos do Código Civil. …

Página 21 da Entrância Especial - Cuiabá - Demais Varas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Fevereiro de 2020

uma obrigação mais ampla, que tem seu fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, tendo como causa jurídica o vínculo ascendente... nos termos dos artigos 247, inciso I, e artigo 249, do Código de …

Página 4576 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

especial, a parte agravante alega violação dos artigos 186, 1.568, 1.579, 1.632 e 1.634, I, do Código Civil; 18-A, 18-B...Pg. 4576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2020 4. Parecer pelo …

Andamento do Processo n. 0704979-98.2019.8.07.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0704979-98.2019.8.07.0010 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/02/2020 do TJDF N..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a …

Página 1602 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Fevereiro de 2020

em detrimento do outro, conforme assegura esse direito o artigo 1.568 do Código Civil ao enfatizar: ?Os cônjuges são obrigados... da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. N. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10085522820178260361 SP 1008552-28.2017.8.26.0361

, 1.695 e 1.703 do Código Civil – Sentença mantida – Recurso não provido. Apelação dirigida contra sentença que julgou... , 1.630 , 1.634 , I , 1.694 , 1.695 e 1.703 do Código Civil . Cuja …