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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Artigo 37 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 37 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei.

Andamento do Processo n. 0000182-70.2017.8.16.0033 - Agravo de Instrumento - 13/03/2017 do TJPR

0041 . Processo/Prot: 1654049-1 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/43324. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública.

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/03/2017

(art. 46, I, do CC), e implica na proibição de registro de nome igual ou similar a outro já registrado anteriormente. A análise quanto à identidade ou semelhança entre as denominações deve considerar

Andamento do Processo n. 2013/0243177-1 - Agravo / Recurso Especial - 24/02/2017 do STJ

(6154) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.741 - SP (2013/0243177-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GRENDENE S A ADVOGADOS : VALÉRIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - RS006758 MARCELO MANOEL

Pg. 5697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

FABIANO DE BEM DA ROCHA E OUTRO(S) - RS043608 AGRAVANTE : FRAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA E OUTRO(S) - SP122941 AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 594 do STJ. O primeiro de 2017

INFORMATIVO 594 DO STJ. PRIMEIRO DO ANO DE 2017. RESUMO. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.574.859-SP , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 8/11/2016, DJe 14/11/2016. RAMO DO

Andamento do Processo n. 0005029-06.2014.8.06.0161 - Apelação - 22/11/2016 do DJCE

Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0005029-06.2014.8.06.0161 - Apelação . Apelante: Municipio de Santana do Acarau. Advogado: Francisco Sergio Vasconcelos

Andamento do Processo n. 0051053-11.2014.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária - 22/11/2016 do DJCE

1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0051053-11.2014.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária . Apelante: Município de Iguatu. Proc. Municipio: Brian O’neal Rocha (OAB: 28474/CE).

Pg. 19. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/11/2016

NÃO SE COADUNA COM A DISCRICIONARIEDADE.REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA

Pg. 20. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/11/2016

1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0051053-11.2014.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária . Apelante: Município de Iguatu. Proc. Municipio: Brian O’neal Rocha (OAB: 28474/CE).

Pg. 1362. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2016

De acordo com o caput do art. 174 acimatranscrito, o prazo para apuração de falta disciplinar é de 05 anos. Pois bem, no presente caso não houve instauração de processo administrativo disciplinar,

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