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25 de maio de 2017
Inciso XI do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XI - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/11/2016

- Divulgação do resultado preliminar da 4ª etapa - AvaliaçãoPsicológica  30/01/17  - Período para interposição de recursos contra o resultado da 4ªEtapa - Avaliação Psicológica  31/01/17e 01

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/07/2016

PORTARIA Nº 2630/2016-DG/CGP, DE 28/07/2016 A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/06/2016

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL N°: 2015/184 Órgão de Origem: SECRETSOCIAL     ARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFES  A  Órgão de

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/06/2016

no referido municipio, conforme o cronograma da DTO, em atendimento ao Ofício nº 743/2015-PGE-GAB-PCTA. NOME  Cargo  CPF  matricula  Eldima Nunesda Silva  ag.fisc.transito  305.631.272-87  54191707

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 04/11/2015

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2015. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 31/08/2015

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de agosto de 2015. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos dezenove dias do

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/02/2015

3º  Auditor(a) S  ilvia Regina de Souza Lemos     ID  Funcional: 19422571  5ª Turma 1  º Auditor(a) A  lexandre Marcos Paravizo     ID  Funcional: 43840698  2º  Auditor(a) R  achel Carvalho da Silva

Pg. 47. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/08/2014

de junho de 1994, e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei n.º 8.255,

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 15/08/2014

(0100) -18001.17.511.0014.1331 -  Recursos Ordinários – TesouroIMPLANTAÇÃO/ RECUP. DA INFRA - ESTRUTURA DO ABASTEC. D’ÁGUA  4.4.90.51-  Obras e Instalações R$ 100.000,00  (0100) -  Recursos

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 489176 PE 2014/0059167-3

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 489.176 - PE (2014⁄0059167-3)   RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CÍCERA VALÉRIA LOPES DA SILVA ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E

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