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20 de novembro de 2018
Inciso XI do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XI - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 18/10/2018

Prefeito Municipal de Teresina de Desenvolvimento Urbano Sudeste - SDU-Sudeste; V - ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES – Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste - SDU-Sudeste; VI - PAULA

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 03/05/2018

Diário Oficial do Município de Belém Criado em 09 de Agosto de 1958 Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Av. Alm. Barroso, 1312 - Marco, Belém - PA, 66093-020 - Tel.: 3039-7630

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 09/11/2017

Órgão de Comunicação Oficial da PMT R$ 2,50 LEI Nº 5.117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENÇÃO - C.T.R., e dá

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 15/09/2017

DECRETO Nº 17.154, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/08/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/11/2016

- Divulgação do resultado preliminar da 4ª etapa - AvaliaçãoPsicológica  30/01/17  - Período para interposição de recursos contra o resultado da 4ªEtapa - Avaliação Psicológica  31/01/17e 01

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/07/2016

PORTARIA Nº 2630/2016-DG/CGP, DE 28/07/2016 A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/06/2016

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL N°: 2015/184 Órgão de Origem: SECRETSOCIAL     ARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFES  A  Órgão de

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/06/2016

no referido municipio, conforme o cronograma da DTO, em atendimento ao Ofício nº 743/2015-PGE-GAB-PCTA. NOME  Cargo  CPF  matricula  Eldima Nunesda Silva  ag.fisc.transito  305.631.272-87  54191707

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