Artigo 1567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.

Petição Inicial - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BAHIA. URGENTE: PEDIDO LIMINAR , brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n° pelo Detran-RJ, inscrita no…

Andamento do Processo n. 1984166 - Agravo em Recurso Especial - 10/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1984166 - SP (2021/0292384-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ALISON DAGMAR DOS SANTOS ARRUDA AGRAVANTE : JOÃO ALVES DE ARRUDA AGRAVANTE : GISLEIDE…

Página 3820 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Dezembro de 2021

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Morte da genitora c da esposa dos autores. Danos morais configurados. Quantia reduzida para RS100.000,00 para cada autor, em atenção aos princípios da razoabilidade c…

Petição - Ação Curadoria dos bens do ausente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA/BA , já qualificada nos autos de n° , por seu advogado, vem à presença de V. Exa., inconformada com a sentença…

Petição - Ação Curadoria dos bens do ausente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA, BAHIA Processo n° , brasileira, viúva, do lar, CPF , RG , nascida em 15/03/1970, natural de Mirangaba/BA, residente…

Petição - Ação Curadoria dos bens do ausente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA/BA PROCESSO N° 05.00070-92.2018.8.05.0137 , já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem apresentar…

Petição - Ação Cédula de Crédito Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA/BA , já qualificada nos autos de n° , por seu advogado, vem à presença de V. Exa., inconformada com a sentença…

Petição - Ação Cédula de Crédito Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA/BA PROCESSO N° 05.00070-92.2018.8.05.0137 , já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem apresentar…

Petição - Ação Cédula de Crédito Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JACOBINA, BAHIA Processo n° , brasileira, viúva, do lar, CPF , RG , nascida em 15/03/1970, natural de Mirangaba/BA, residente…

Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Notled Logistica e Transportes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA FEDERAL DA COMARCA DE BARUERI - SP. PROCESSO N° :- Cart. do 1° Of. Federal da Comarca de Barueri:- REF: Réplica às contestações das requeridas e requerimento…