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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso X do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Andamento do Processo n. 0013154-88.2008.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 03/10/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0013154-88.2008.4.01.3800 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2008.38.00.013394-5/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO RELATOR COSTA APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE

Pg. 700. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/10/2018

1. A citação por edital é válida quando realizada com observância dos requisitos legais (art. 221, III c/c 231, II do CPC/1973; art. 246, IV c/c art. 256, II e § 3º do CPC/2015) e esgotados os meios

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077661973 RS

NAMP Nº 70077661973 (Nº CNJ: 0131409-65.2018.8.21.7000) 2018/Cível DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. SAO FRANCISCO DE PAULA. AÇAO CIVIL PÚBLICA. TRAVESSIA NAS “pontes rasas” das BARRAGENS DO SALTO E

Apelação Cível: AC 70077661973 RS

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SÃO FRANCISCO DE PAULA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRAVESSIA NAS PONTES RASAS DAS BARRAGENS DO SALTO E DO BLANG. MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO. 1. A Barragem do Salto foi inaugurada em 1951 e a Barragem do Blang em 1958. Desde então, a travessia de veículos, pedestres e semoventes vem sendo realiz...

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 66042014 MS 1.489.828

RELATÓRIOO conteúdo dos autos versa sobre:a) a celebração do Contrato Administrativo n. 37, de 2014, entre oMunicípio de Sidrolândia e Tânia Mendonça Ferreira - ME, tendo comoobjeto a contratação de

TCE/MS

TCE/MS -

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 66042014 MS 1.489.828

RELATÓRIOO conteúdo dos autos versa sobre:a) a celebração do Contrato Administrativo n. 37, de 2014, entre oMunicípio de Sidrolândia e Tânia Mendonça Ferreira - ME, tendo comoobjeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviçode transporte escolar de alunos da rede municipal, durante o exercício d...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/08/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições

Andamento do Processo n. 0001707-26.2015.8.26.0374 - Apelação - 16/12/2016 do TJSP

Nº 0001707-26.2015.8.26.0374 - Processo Físico - Apelação - Morro Agudo - Apelante: Isa Cristina da Silva - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Oscild

Pg. 3777. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2016

MUNICIPALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA

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