Artigo 36 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar de sua publicação, findo o qual recobra o autor o seu direito.

Andamento do Processo n. 1007289-59.2019.8.26.0047 - Apelação Cível - 17/12/2020 do TJSP

INTELIGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.610/98. O DIREITO DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ESCRITOS PUBLICADOS PELA IMPRENSA, DIÁRIA...Andamento do Processo n. 1007289-59.2019.8.26.0047 - Apelação Cível - …

Página 3311 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL ILEGITIMIDADE DE PARTE INOCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.610/98... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1107283-95.2019.8.26.0100 SP 1107283-95.2019.8.26.0100

o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII, da Constituição Federal, e do artigo... e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1038478-76.2015.8.26.0053 SP 1038478-76.2015.8.26.0053

, 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII, da Constituição Federal, e do artigo 402 do Código Civil... embargante, suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1107283-95.2019.8.26.0100 SP 1107283-95.2019.8.26.0100

. Embargante que suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII... Câmara de Direito Privado 22/09/2020 - 22/9/2020 Rômolo Russo EMBARGOS DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1038478-76.2015.8.26.0053 SP 1038478-76.2015.8.26.0053

. Embargante que suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII... Câmara de Direito Privado 22/09/2020 - 22/9/2020 Rômolo Russo EMBARGOS DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1059826-72.2016.8.26.0100 SP 1059826-72.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000911409 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1059826-72.2016.8.26.0100, da Comarca de…

Página 8889 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.017 - SP (2019/0265365-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A ADVOGADOS : STÉPHANIE GHIDINI LALIER - SP314894 MONICA FILGUEIRAS…

Página 8894 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.017 - SP (2019/0265365-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A ADVOGADOS : STÉPHANIE GHIDINI LALIER - SP314894 MONICA FILGUEIRAS…

Página 5 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Outubro de 2019

A Contratante tem interesse de publicar e veicular, diretamente ou através de terceiros, em qualquer mídia ou meio de comunicação, atualmente existente ou que venha a ser criado, tais como, sem…