Art. 35 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150111053125APR (0030941-36.2015.8.07.0001)
16a. Vara Cível Central, o que se anuncia por força do Processo paradigma (Processo no. 1025884-15.2017.8.26.0100). Façamse as anotações necessárias e cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO CESAR
001/1.12.0030062-0 (CNJ 0038164-55.2012.8.21.0001) -MASLOWA PEREIRA POETA (PP. ANDRÉ FILIPE BERZAGUI PAULA MARQUES 79513/RS) X GUAIBACAR S.A. VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (PP. CAMILA DAMO SILVA 75032/RS,
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso de Apelação Crime, interposto Heverton Kollett, e acolher o requerimento da douta Procuradoria, a fim d...
APELAÇÃO CRIME Nº 1.246.680-9, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA HELENA. APELANTE: HEVERTON KOLLETT (RÉU PRESO). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DES.ª MARIA MERCIS GOMES
DECISÃO: Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos interpostos para negar provimento ao do Ministério Público e dar provimento, em parte, aos dos réus, readequando, ainda, de ofício, o regime de cumprimento das pena...
0029 . Processo/Prot: 1358897-7 Apelação Crime . Protocolo: 2015/37456. Comarca: Jaguapitã. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001182-43.2013.8.16.0099 Ação Penal. Apelante (1): Ministério Público
PROVIDO.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA DEFESA. 0029 . Processo/Prot: 1358897-7 Apelação Crime . Protocolo: 2015/37456. Comarca: Jaguapitã. Vara:
APELAÇÃO CRIME Nº 1.358.897-7, DE JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO APELANTE¹: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELANTE² : MISAEL TEIXEIRA LOPES APELANTE³ : CLAUDIO RODRIGUES CHAVES APELADOS : OS MESMOS
2010-0286174-4 SQL/INCRA 0008237200640-1 008 BNANCO ITAU S/A COMUNICACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 2010-0340953-5 SQL/INCRA 0017108900202-1 001 ALE SOARES