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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 35 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

Pg. 199. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/09/2018

Paraná , 14 de Setembro de 2018 • Diário Oficia Radialistas, Produtores Culturais e Produtores de Eventos) a Uma Análise Justa e Criteriosa, de Forma Soberana, Não Cabendo Recurso as Suas

Inteiro Teor. : 20150111053125 DF 0030941-36.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150111053125APR (0030941-36.2015.8.07.0001)

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

16a. Vara Cível Central, o que se anuncia por força do Processo paradigma (Processo no. 1025884-15.2017.8.26.0100). Façamse as anotações necessárias e cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO CESAR

Pg. 22. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/04/2016

001/1.12.0030062-0 (CNJ 0038164-55.2012.8.21.0001) -MASLOWA PEREIRA POETA (PP. ANDRÉ FILIPE BERZAGUI PAULA MARQUES 79513/RS) X GUAIBACAR S.A. VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (PP. CAMILA DAMO SILVA 75032/RS,

Apelação: APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso de Apelação Crime, interposto Heverton Kollett, e acolher o requerimento da douta Procuradoria, a fim d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME Nº 1.246.680-9, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA HELENA. APELANTE: HEVERTON KOLLETT (RÉU PRESO). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DES.ª MARIA MERCIS GOMES

Apelação: APL 13588977 PR 1358897-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos interpostos para negar provimento ao do Ministério Público e dar provimento, em parte, aos dos réus, readequando, ainda, de ofício, o regime de cumprimento das pena...

Andamento do Processo n. 1358897-7 - Apelação Crime - 24/09/2015 do TJPR

0029 . Processo/Prot: 1358897-7 Apelação Crime . Protocolo: 2015/37456. Comarca: Jaguapitã. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001182-43.2013.8.16.0099 Ação Penal. Apelante (1): Ministério Público

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/09/2015

PROVIDO.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA DEFESA. 0029 . Processo/Prot: 1358897-7 Apelação Crime . Protocolo: 2015/37456. Comarca: Jaguapitã. Vara:

Inteiro Teor. Apelação: APL 13588977 PR 1358897-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME Nº 1.358.897-7, DE JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO APELANTE¹: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELANTE² : MISAEL TEIXEIRA LOPES APELANTE³ : CLAUDIO RODRIGUES CHAVES APELADOS : OS MESMOS

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