, §2°, 511 e 1022, I e II, do CPC; 28, 29, 35, 68 e 99 da Lei n. 9610/98. Aponta negativa de prestação jurisdicional... os arts. 28, 29, 35, 68 e 99 da Lei n. 9610/98, o que importa na inviabilidade …
Artigo 35 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
Página 7099 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2020
pelo recorrente não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 28 , 29 , 35 , 68 e 99 da Lei n. 9610 /98, o que importa... especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, com fundamento …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082044207 RS
. A cessão de direitos autorais , a teor do que expressamente dispõe o art. 50 da Lei nº 9.610 /1998, deve se dar sempre pela... patrimonial e moral, julgada improcedente na origem. 2) Reza o art. …
Página 199 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Setembro de 2018
Paraná , 14 de Setembro de 2018 • Diário Oficia Radialistas, Produtores Culturais e Produtores de Eventos) a Uma Análise Justa e Criteriosa, de Forma Soberana, Não Cabendo Recurso as Suas…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0030941-36.2015.8.07.0001 DF 0030941-36.2015.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150111053125APR (0030941-36.2015.8.07.0001)…
Página 265 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2017
16a. Vara Cível Central, o que se anuncia por força do Processo paradigma (Processo no. 1025884-15.2017.8.26.0100). Façamse as anotações necessárias e cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO CESAR…
Página 22 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Abril de 2016
001/1.12.0030062-0 (CNJ 0038164-55.2012.8.21.0001) -MASLOWA PEREIRA POETA (PP. ANDRÉ FILIPE BERZAGUI PAULA MARQUES 79513/RS) X GUAIBACAR S.A. VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (PP. CAMILA DAMO SILVA 75032/RS,…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida, negar …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIME Nº 1.246.680-9, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA HELENA. APELANTE: HEVERTON KOLLETT (RÉU PRESO). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DES.ª MARIA MERCIS GOMES…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13588977 PR 1358897-7 (Acórdão)
DECISÃO: Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos interpostos para negar provimento ao do …