Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº GABRIELA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, e CPF nº, residente e…
Enrico, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos,…
[ OAB 31 – RESE ] Rômulo, nascido em 04 de abril de 1991, em Maricá, ficou inconformado por encontrar, em 02 de janeiro de 2010, mensagens de sua esposa Paola, nascida em 06 de junho de 1992, para…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIME DE FORTALEZA-CE Processo nº XXX Gabriela, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, muito respeitosamente diante de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIME DE FORTALEZA-CE Processo nº XXX Gabriela, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, muito respeitosamente diante de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI COMARCA DE MARICÁ – RJ Autos nº ... RÔMULO , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por…
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. Autos nº: XXXXXXXX GABRIELA FULANA DE TAL, brasileira, solteira,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO N° xxxxxx PROMOVENTE: Ministério Público do Estado do Ceará PROMOVIDO: Gabriel GABRIEL, brasileiro,…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da X vara criminal da comarca de Fortaleza, estado do Ceará Gabriela, já anteriormente qualificada nos autos, vem através do seu procurador infra-assinado, perante Vossa…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ Proc. n.º____________ Gabriela, já qualificada, vem por seu advogado infra-assinado, com…