Artigo 115 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Causas impeditivas da prescrição
Andressa Cabral, Estudante de Direito
há 2 meses

Modelo de resposta a acusação

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº GABRIELA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, e CPF nº, residente e…

OAB 15 - Direito Penal - Nota 10

Enrico, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos,…

RESE - Exame 31 - Penal

[ OAB 31 – RESE ] Rômulo, nascido em 04 de abril de 1991, em Maricá, ficou inconformado por encontrar, em 02 de janeiro de 2010, mensagens de sua esposa Paola, nascida em 06 de junho de 1992, para…
Sávio Santos, Estudante de Direito
há 4 meses

Resposta à Acusação c/ Preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIME DE FORTALEZA-CE Processo nº XXX Gabriela, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, muito respeitosamente diante de…
Sávio Santos, Estudante de Direito
há 4 meses

Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIME DE FORTALEZA-CE Processo nº XXX Gabriela, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, muito respeitosamente diante de…

Recurso em Sentido Estrito Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI COMARCA DE MARICÁ – RJ Autos nº ... RÔMULO , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por…

Resposta a acusação - Penal

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. Autos nº: XXXXXXXX GABRIELA FULANA DE TAL, brasileira, solteira,…
Mylena Rodrigues, Estudante de Direito
há 7 meses

Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO N° xxxxxx PROMOVENTE: Ministério Público do Estado do Ceará PROMOVIDO: Gabriel GABRIEL, brasileiro,…

Resposta à acusação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da X vara criminal da comarca de Fortaleza, estado do Ceará Gabriela, já anteriormente qualificada nos autos, vem através do seu procurador infra-assinado, perante Vossa…
Antônio Lucivan, Estudante de Direito
há 8 meses

Modelo resposta do acusado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ Proc. n.º____________ Gabriela, já qualificada, vem por seu advogado infra-assinado, com…