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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

V - respeito e consideração mútuos.

Andamento do Processo n. 1003123-53.2017.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - 09/05/2017 do TJSP

de deveres matrimoniais ( CC , art. 1.566 , III e V ), autorizando, com seu proceder, o ajuizamento deste pedido... , do Código Civil vigente, e determino o afastamento da ré do lar conjugal, facultada a retirada exclusivamente... de responsabilidade civil, tem sérias implicações, consistindo na necessidade de evitar ...

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

, mediante a prática de atos agressivos, o que implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, III e V), autorizando... com cópia da inicial da execução (proc. . 0000620-86.2011.8.26.0079) e documentos que a instruem (CPC, art. 914, § 1º...).Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 321, parágrafo único). Int. ...

Andamento do Processo n. 1006794-23.2015.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1006794-23.2015.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.T.M.J. - K.O.C.R.T.M. - Vistos. D. R. T. M. J. ajuizou a presente ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha

Pg. 3303. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

quanto à traição que teria motivado a briga entre o casal na data acima referida, conformou aduziu a ré na contestação oferecida. Com relação à partilha dos bens adquiridos na constância do

Andamento do Processo n. 0000605-60.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 21/02/2017 do TJSP

Processo 0000605-60.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.V. - G. R. V. e M. R. V. propuseram ação de alimentos contra A. F. V. alegando, em suma, que: a) são menores

Pg. 3578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

certidões de fls. 04/07 comprovam que o ator G. R. V., nascido em 07/02/2005, M. R. V., nascido em 26/03/2008, são filhos do réu e dele se encontram sob o poder familiar.A necessidade de receber

RECURSO ESPECIAL: REsp 1350699 SE 2012/0222650-4

e do Adolescente , e 1566 , I e V , 1634 , I a VII , do Código Civil , bem como a existência de dissídio jurisprudencial... de vigência aos artigos 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente , e 1566 , I e V , 1634 , I a VII , do Código... que este ficou prejudicado. Nos termos do artigo 932 , III , do novo C...

Andamento do Processo n. 2012/0222650-4 - Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ

(6018) RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.699 - SE (2012/0222650-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : J A C V DOS S ADVOGADO : JARBAS GOMES DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (S) - SE005186

Pg. 7805. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017

MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A guarda dos menores deve ser deferida sempre visando o bem estar dos menores e não o anseio dos seus responsáveis. - Caso em que o laudo psicossocial não

Andamento do Processo n. 1000401-14.2017.8.26.0704 - Separação de Corpos - Casamento - 01/02/2017 do TJSP

Processo 1000401-14.2017.8.26.0704 - Separação de Corpos - Casamento - M.F.M.Z. - Vistos.1. Defiro a prioridade de tramitação, com fundamento no artigo 1.048, inciso I do C.P.C. Anote-se. 2. Trata-se

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