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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2018

, incisos I e IX, 50, 84, 93 e 95 da Lei 9.503/97, vem, através do presente EDITAL, NOTIFICAR à Fábio M. Vasconcelos..., durante 7 dias da semana, ininterruptamente. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Vigência: 23/10/2018 a 21... do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 82...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/09/2018

constantes dos autos da Investigação Preliminar, sob o protocolo n° 2017/165631, que apurou a denúncia contra servidor do DETRAN/PA; CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n°

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 05/09/2018

ADMISSÃO DE SERVIDOR PORTARIA Nº 2933/2018-DG/CGP, DE 04/09/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por

Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/08/2018

R E S O L V E: NOMEAR o servidor José Maria Soares de Castro Júnior, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57175782/1, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-03, de Assessor, desenvolvendo atividades na

Andamento do Processo n. 0001375-19.2013.4.02.5002 - 09/05/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/05/2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2018 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/05/2018

uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha) A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para

Pg. 196. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2018

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Pg. 113. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/04/2018

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 1331/2018-DG/CGP, DE 25/04/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 470/2017 -03 Com base na documentação acostada nos autos do processo nº 50603.601506/2017-76, referente ao RDC Eletrônico nº 470/2017-03, ADJUDICO

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