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19 de janeiro de 2018
Inciso XIV do Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495, inc. XIV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XIV - os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1164435 BA 2017/0235227-8

, 495 , inc. XIV , 483 , § 3.º , inc. II , 492 , inc. I , c , e 593 , inc. III , b , todos do Código de Processo Penal (fls... , 121 , § 2.º , incs. I , III e IV , do Código Penal e aos arts. 492 , inc. I , b , 495 , inc. XIV , 483 , § 3.º , inc. II... , 492 , inc. I , c , e 593 , inc. III , b , todos do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 2017/0235227-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/12/2017 do STJ

, 121, § 2.º, incs. I, III e IV, do Código Penal e aos arts. 492, inc. I, b, 495, inc. XIV, 483, § 3.º, inc. II, 492, inc.... I, c, e 593, inc. III, b, todos do Código de Processo Penal (fls. 1586/1592). A r. decisão agravada não admitiu.... I, III e IV c/c o § 4º do mesmo artigo, do Código Penal (homicídio triplamente...

Pg. 7923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2017

, do Código Penal e aos arts. 492, inc. I, b, 495, inc. XIV, 483, § 3.º, inc. II, 492, inc. I, “c”, e 593, inc. III, “b...”, todos do Código de Processo Penal (fls. 1586/1592). A r. decisão agravada não admitiu o recurso especial, apontando.... Interposto recurso especial com fulcro no art. 105, III, alínea "a" do perm...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 234716520098190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA CRIMINAL CÂMARA CRIMINAL RECURSO DE APELAÇAO CRIMINAL NO PROCESSO Nº 0023471-65.2009.8.19.0021 APELANTE: LEONARDO COSTA DA SILVA APELADO:

Andamento do Processo n. 00114891120118140051 - 30/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00114891120118140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 30/03/2017---APELANTE:DIEGO PATRICK NASCIMENTO FERREIRA

Andamento do Processo n. 00796545020158140097 - 30/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00796545020158140097 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 30/03/2017---APELANTE:EDER LUIZ GAMA SILVA Representante

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2017

disparo de arma de fogo efetuado pelo recorrente em via pública, em direção a um bar. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime (2016.04766614-55, 168.357, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2017

PUBLICA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA. PROCESSO Nº 0025903-80.2013.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (PENAL) AGRAVANTE: WENDERSON MARTINS NONATO AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 792165120128060000 CE 0079216-51.2012.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Processo: 0079216-51.2012.8.06.0000 - Apelação Apelante: Ministério Público do

Inteiro Teor. Apelação: APL 28223220148060000 CE 0002822-32.2014.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Processo: 0002822-32.2014.8.06.0000 - Apelação Apelante: Ministério Público do

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