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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 34 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 34 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, poderão ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e judiciais.

Andamento do Processo n. 0028531-81.2017.4.02.5053 - Previdenciária - 27/09/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 23

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/09/2018

trata-se de petições que, tão-somente, descrevem a realidade dos fatos vivenciados pela autora e anotam a jurisprudência sobre o tema (aposentadoria por idade híbrida), não havendo atividade

HABEAS CORPUS: HC 324991 DF 2015/0123509-0

HABEAS CORPUS Nº 324.991 - DF (2015/0123509-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo, impugnando acórdão que confirm...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595271 RJ 2016/0111190-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.271 - RJ (2016/0111190-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : CONCEICAO DE FATIMA FERREIRA DE LEMOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO in...

Andamento do Processo n. 2016/0111190-2 - Recurso Especial - 25/11/2016 do STJ

(5798) RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.271 - RJ (2016/0111190-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : CONCEICAO DE FATIMA

Pg. 6936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2016

prática de atividades criminosas, de modo que não é necessária, para a caracterização do delito em questão, a identificação do detentor do direito autoral violado, bastando que seja comprovada a

Andamento do Processo n. 2015/0182786-0 - Recurso Especial - 09/05/2016 do STJ

(7550) RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.057 - RJ (2015/0182786-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : DARLI DE ALMEIDA PIRES

Pg. 8366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2016

Verifico que o acórdão recorrido, ao acolher o ponto que ora é afastado, não apreciou o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diante do "teor da decisão

Pg. 26. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2016

BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. CNPJ N 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 10 de dezembro de

Pg. 7. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2014

às 17:30 (Rua 23 de Maio, nº 215 – 1ª Andar – Vila Tereza em São Bernardo do Campo). 07R0002022011 - Pelo presente edital, fica a (o) advogado E.N.P OAB/SP 264.004, notificada (o) de que tem o prazo

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