Artigo 34 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, poderão ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e judiciais.

Página 137 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 27 de Novembro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 Nº 1784 – Página 137 Divulgação quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Publicação quinta-feira, 28 de novembro de 2019 CAP TULO VII - DO FUNDO MUNICIPAL DE…

Página 395 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Setembro de 2018

trata-se de petições que, tão-somente, descrevem a realidade dos fatos vivenciados pela autora e anotam a jurisprudência sobre o tema (aposentadoria por idade híbrida), não havendo atividade…

Página 6936 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Novembro de 2016

prática de atividades criminosas, de modo que não é necessária, para a caracterização do delito em questão, a identificação do detentor do direito autoral violado, bastando que seja comprovada a…

Página 8366 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Maio de 2016

Verifico que o acórdão recorrido, ao acolher o ponto que ora é afastado, não apreciou o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diante do "teor da decisão…

Página 26 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Abril de 2016

BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. CNPJ N 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 10 de dezembro de…

Página 7 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Fevereiro de 2014

às 17:30 (Rua 23 de Maio, nº 215 – 1ª Andar – Vila Tereza em São Bernardo do Campo). 07R0002022011 - Pelo presente edital, fica a (o) advogado E.N.P OAB/SP 264.004, notificada (o) de que tem o prazo…

Página 267 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Setembro de 2011

MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A utilização de argumentos já invocados na peça de contestação não viola a norma do art. 514, II e III, do CPC, se as razões recursais expõem argumentos fáticos…

Página 7 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 9 de Setembro de 2011

28 4  34 E  LIZABETH VIEIRA CARDOSO  29 4  40 S  IRLENE DAVID DE SOUZA  30 4  52 M  ARCIA BARRETO RIBEIRO DE MELO  31 2  70 C  LEOMAR VILELA RODRIGUES  32 3  76 L  UZIA HELENA FLEDERICO  33 2  24 R …