Inciso IV do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento - de Instituto de Ensino Infantil e Fundamental Liceu Albert Sabin

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a (SEXTA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n° INSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU ALBERT SABIN ,…

Pedido - TJSP - Ação Pagamento - de Instituto de Ensino Infantil e Fundamental Liceu Albert Sabin

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 06a (SEXTA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n° INSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU…

Andamento do Processo n. 101XXXX-34.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-34.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.C. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, movida pelo genitor em face da alimentária, sob o…

Andamento do Processo n. 101XXXX-22.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-22.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.B., registrado civilmente como M.H.S.B. - Vistos. 1) Concedo ao autor a gratuidade da justiça, em face do…

Andamento do Processo n. 101XXXX-81.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-81.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.S.V. - Vistos. 1) Concedo ao autor a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 10, item “IV-f”.

Andamento do Processo n. 100XXXX-64.2021.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - 29/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-64.2021.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.S.S. - - R.S.S. - -M.V.S. - Vistos. ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA ajuizou AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA…

Andamento do Processo n. 100XXXX-54.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-54.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.D.B. - - S.S.D.B. - J.R.B. -Vistos, S. S. D. B. e S. S. D. B., qualificadas na inicial, representadas por sua…

Andamento do Processo n. 101XXXX-94.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-94.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.L. - - A.S.S.L. - Vistos, A. G. DE S. L. e A. S. S. L., qualificadas na inicial, representadas por sua…

Página 1358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2022

PEREIRA MARCONI (OAB 129437/SP) Processo 100XXXX-75.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.P. - Da análise dos autos, razão assiste à Defensoria Pública em sua manifestação de fls.

Página 1714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2022

julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno os…