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21 de fevereiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Pg. 3181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2018

, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito... DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. RESOLUÇÃO ANTT N.º 3.056/2009. A Agência Nacional de Transportes Terrestres - na condição..., do Código de Processo Civil de 2015 e 281, II, do Código de Trânsito Bra...

Pg. 3185. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2018

exercer, diretamente ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503,de 23... de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas rodovias federais por ela administradas, observadas as normas materiais.... APLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. R...

Pg. 3187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2018

exercer, diretamente ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23... de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas rodovias federais por ela administradas (quais sejam, fiscalizar...Pg. 3187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2018 39, VII da Resolu...

Andamento do Processo n. 2016/0214053-3 - Recurso Especial - 08/02/2018 do STJ

ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997..., aduz ofensa aos artigos 24, VIII e XVII, 26, VII, da Lei 10.233/01, 258, II, da Lei 9.503/97 e 1º, da Lei ... DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. RESOLUÇÃO ANTT N.º 3.056/2009....

Pg. 6097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/02/2018

, diretamente ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23... de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas rodovias federais por ela administradas, observadas as normas materiais.... APLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. RESOLUÇÃ...

Pg. 454. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/02/2018

ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código..., portanto, as disposições do Código Brasileiro de Trânsito, mas sim o regramento administrativo próprio. Nesse sentido: TRF2, 5ª Turma... art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC...

Pg. 2662. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/02/2018

para exercer, diretamente ou mediante convênio, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503..., de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas rodovias federais por ela administradas, observadas as normas.... 78-A da Lei n.º 10.233/2001, genericamente, as penalidades aplicáveis ...

Pg. 2663. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/02/2018

ou mediante convênio, as competências expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997... - Código de Trânsito Brasileiro, nas rodovias federais por ela administradas. (Incluído pela Lei 10.561, de 13.11.2002) Lei... obrigatória, conduta tipificada como infração de trânsito pelo Código...

Pg. 2757. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/02/2018

, as atribuições expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito... inciso VIII do art. 21 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas rodovias federais... de excesso de peso, nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro: L...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/02/2018

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 8º, da Portaria 235, de 21 de setembro de 2015... vitalícia a MARIA PEREIRA BRETAS, para EXCLUIR o artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/1990 e INCLUIR o artigo... 12, inciso IV da Lei Complementar 769/2008, alterada pela Lei Comple...

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