Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso VIII do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 305. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

ou mediante convênio, as competências expressas no inciso VIII do art. 21 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997Código... de Trânsito Brasileiro, nas rodovias federais por ela administradas. (...) Especialmente emrelação ao transporte... de concessão, tudo na forma da Lei 10.233/01. Desse modo, presente na aç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50200646420184040000 5020064-64.2018.4.04.0000

DO DISPOSTO NO ART. 82, § 3º, DA LEI 10.233/2001 E NO ART. 21, VI, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.... O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina a competência dos Departamentos Estaduais de Trânsito para... exegese dos arts. 82, § 3º, da Lei 10.233/2001 e 21 da Lei 9.503/97 (Código d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50200646420184040000 5020064-64.2018.4.04.0000

ART. 82, § 3º, DA LEI 10.233/2001 E NO ART. 21, VI, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). JURISPRUDÊNCIA..., as competências expressas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, observado o disposto no inciso XVII do art. 24 da mesma Lei..., da Lei 10.233/2001 e 21 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Bras...

Andamento do Processo n. 0169407-19.2016.4.02.5119 - Procedimento Ordinário - 18/06/2018 do TRF-2

no inciso VIII do art. 21 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas rodovias... 3.056/09, que regulamentou a atividade de transporte rodoviário de cargas. Já o art. 21, VIII, do Código de Trânsito..., com base no art. 231, inciso V da Lei 9.503/97, e na Lei 10.561/02, confor...

Pg. 4831. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018

inciso VIII do art. 21 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas rodovias federais... 3.056/09, que regulamentou a atividade de transporte rodoviário de cargas. Já o art. 21, VIII, do Código de Trânsito... em 23.02.15, (fl. 45), por infração ao artigo 34, inciso VII, da Resolução ...

Andamento do Processo n. 0014699-57.2016.403.6000 - 14/06/2018 do TRF-3

. EXEGESE CONJUGADA DO DISPOSTO NO ART. 82, 3º, DA LEI 10.233/2001 E NO ART. 21, VI, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO...º, da Lei 10.233/2001 e 21 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).X. Recurso conhecido e provido, para julgar... federais, como por excesso de velocidade.IV. A Lei 9.503/97 (Código de Trân...

Pg. 912. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2018

, DA LEI 9.503 /97 ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS..., as atribuições expressas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro .VII. Comefeito, nas rodovias federais, a atuação... de normas de trânsito emrodovias e estradas federais, como por excesso...

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

n° 004/2017, com fundamento no art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado... Polícia Militar do Pará, prevista nos Art. 21 incisos I, IV, V, VI, VIII, X, XI, Art. 22 incisos I, IV, V, IX, XI e XII... e Art. 23 inciso III, para atuação de policiais militares do Batalhão Rodoviári...

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

/77 e o disposto nos artigos 21, VIII, 22, VI e 24, VI, VII e VIII, todos do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo... o evento - Admissibilidade - Artigo 14 da Lei 13.296/2008 e Decreto 59.953/2013 - Sentença mantida - Recurso... e licenciamento, cujos valores totalizavam R$18.253,05. Defendendo, inclusive repr...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50020451220164047103 RS 5002045-12.2016.4.04.7103

, DA LEI 10.233/2001 E NO ART. 21, VI, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE... se extrai da conjugada exegese dos arts. 82, §3º, da Lei 10.233/2001 e 21 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro... da conjugada exegese dos arts. 82, §3º, da Lei 10.233/2001 e 21 da L...

×