PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS I – CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS, ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÕES Alimentos são prestações que possuem o caráter de satisfazer as necessidades de quem…
Inciso III do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
III - mútua assistência;
Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível
fls. 3 fls. 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA EGRÉGIA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP PROCEDIMENTO ESPECIAL - LEI N° 5.478/68 THALLITY…
Prisão civil de menor emancipado devedor de alimentos
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA GENISSON COSTA SILVA CARVALHO PRISÃO CIVIL DE MENOR EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de Direito da…
Andamento do Processo n. 1000651-64.2022.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - 25/05/2022 do TJSP
Processo 1000651-64.2022.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.F.P. - A.M.P. - - C.F. P. - Vistos. 1) Para o cargo de inventariante nomeio o (a) sr.(a) Floriza Francisco…
Andamento do Processo n. 1001849-73.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - 25/05/2022 do TJSP
Processo 1001849-73.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - C.D.R. - - T.L.R.R. -Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que o Estado prestará…
Andamento do Processo n. 1000617-45.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - 25/05/2022 do TJSP
Processo 1000617-45.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.F. - 1- Concedo à autora a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Inclua (m)-se a (s) respectiva (s)…
Andamento do Processo n. 1033017-38.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 25/05/2022 do TJSP
Processo 1033017-38.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Olivio Reimberg Junior - -Adriana Reimberg - - Patricia Reimberg - - Bianca Ribeiro Reimberg Domingos - -…
Andamento do Processo n. 8002039-56.2022.8.05.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002039-56.2022.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Emilly…
Andamento do Processo n. 8002039-56.2022.8.05.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002039-56.2022.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Emilly…
Página 2954 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2022
que entender pertinentes. O deferimento de gratuidade de justiça implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do…