do bem. Inteligência dos artigos 1.658 , 1.660 , 1.511 e 1.566 , incisoIII , do CódigoCivil . 2. O laudo de avaliação... encontra amparo no art. 1.022 do Código de Processo Civil . As razões …
ressaltar que os pressupostos para a autorização da guarda estão previstos no artigo 1.584 , inciso II , do CódigoCivil... , incisoIII , do CódigoCivil ), fundandose no dever da solidariedade …
de um deles (arts. 1.566 , III , e 1.694 do CódigoCivil ). Além disso, deve ser observada a possibilidade de quem provê..., por parte do cônjuge virago, requisito indispensável ao estabelecimento …
de admissibilidade, conheço do recurso. O CódigoCivil dispõe, em seu artigo 1.694 e § 1º: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges..., desde que comprovada a carência de recursos por parte de um …
cumpram o dever de mútua assistência, nos termos do artigo1.566, incisoIII do CódigoCivil. Ante o exposto, concedo... (OAB 2924/AC) - Processo 0710474-84.2020.8.01.0001 - Alimentos - Lei …
do artigo1.566, incisoIII do CódigoCivil. Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para... do mérito e sendo certo que, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código …
diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei... Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, …
de assistência mútua entre os cônjuges decorre do art. 1.566, incisoIII, do CódigoCivil. Com o fim do casamento...Andamento do Processo n. 0714697-88.2020.8.07.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº …
1.566, incisoIII, do CódigoCivil. Segundo o escólio do Desembargador YUSSEF SAID CAHALI os alimentos correspondem... formulado em sede de reconvenção. Quanto a partilha de bens, nos termos do art.…
de tutela de urgência. Com efeito, o dever de assistência mútua entre os cônjuges decorre do art. 1.566, incisoIII, do Código... na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. …