). Em relação aos alimentos requeridos, o artigo 1.566, III c/c 1.694 do Código Civil nos fornece os pressupostos para...Andamento do Processo n. 0708152-66.2020.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial …
Inciso III do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
III - mútua assistência;
Página 1879 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020
a eventualidade de haver capacidades financeiras individuais diferenciadas, há normas expressas artigos 1.566, inciso III, e 1.724... ao conjunto de normas civis. De acordo com o artigo 1.694 do Cód……
Página 1920 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020
financeiras individuais diferenciadas, há normas expressas artigos 1.566, inciso III, e 1.724 do Código Civil no sentido... de parentesco, natural, civil ou por socioafetividade, na forma …
Página 1271 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Julho de 2020
, sendo dever de ambos os genitores assistir aos filhos em suas necessidades, consoante o art. 1.566, III, do CC. Por oportuno... regra insculpida pelo § 1º do art. 1.694 do Código Civil. Presumidas …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10096255820168260009 SP 1009625-58.2016.8.26.0009
, inciso III , do Código Civil , dispõe que “são deveres de ambos os cônjuges mútua assistência”. O artigo 1.694... de apelação, nos termos do artigo 1.013, caput e § 1º, do Código de Processo Civil…
Andamento do Processo n. 8001132-21.2019.8.05.0051 - Ação de Alimentos - 02/07/2020 do TJBA
. 1566 , III e 1568 do CC . Já a obrigação alimentar não se vincula ao poder de família, mas à relação de parentesco...Andamento do Processo n. 8001132-21.2019.8.05.0051 - Ação de Alimentos - 02/07/2…
Página 253 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Julho de 2020
se dissolvido o vínculo, projetando-se sua vigência para tempo posterior à extinção da vida em comum ( CC , art. 1.566 , III e 1.694... por (i) um veículo automotor GM S-10, ano 2010/2011, Placa …
Página 256 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Julho de 2020
, inciso III , do Código Civil . A materialização dessa obrigação, como é consabido, consubstancia-se no direito que é... da equação delineada pelo art. 1.694, § 1º, da Lei Civil. Sua mensuração …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50333541520194040000 5033354-15.2019.4.04.0000
do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566 , inciso III , e 1.568 do Código Civil ), pressupõe-se que é... Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000419-98.2017.8.07.0019 - Segredo de Justiça 0000419-98.2017.8.07.0019
se dissolvido o vínculo, projetando-se sua vigência para tempo posterior à extinção da vida em comum ( CC , art. 1.566... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. …