Inciso III do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do bem. Inteligência dos artigos 1.658 , 1.660 , 1.511 e 1.566 , inciso III , do Código Civil . 2. O laudo de avaliação... encontra amparo no art. 1.022 do Código de Processo Civil . As razões …

ressaltar que os pressupostos para a autorização da guarda estão previstos no artigo 1.584 , inciso II , do Código Civil... , inciso III , do Código Civil ), fundando­se no dever da solidariedade …

de um deles (arts. 1.566 , III , e 1.694 do Código Civil ). Além disso, deve ser observada a possibilidade de quem provê..., por parte do cônjuge virago, requisito indispensável ao estabelecimento …

de admissibilidade, conheço do recurso. O Código Civil dispõe, em seu artigo 1.694 e § 1º: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges..., desde que comprovada a carência de recursos por parte de um …

cumpram o dever de mútua assistência, nos termos do artigo 1.566, inciso III do Código Civil. Ante o exposto, concedo... (OAB 2924/AC) - Processo 0710474-84.2020.8.01.0001 - Alimentos - Lei …

do artigo 1.566, inciso III do Código Civil. Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para... do mérito e sendo certo que, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código …

diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei... Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, …

de assistência mútua entre os cônjuges decorre do art. 1.566, inciso III, do Código Civil. Com o fim do casamento...Andamento do Processo n. 0714697-88.2020.8.07.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº …

1.566, inciso III, do Código Civil. Segundo o escólio do Desembargador YUSSEF SAID CAHALI os alimentos correspondem... formulado em sede de reconvenção. Quanto a partilha de bens, nos termos do art.…

de tutela de urgência. Com efeito, o dever de assistência mútua entre os cônjuges decorre do art. 1.566, inciso III, do Código... na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. …