Inciso III do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
III - mútua assistência;

Página 1664 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que se emancipará da tutela do alimentante -outrora provedor do lar,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0022631-40.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022631-40.2021.8.16.0014 POLO ATIVO DIEGO ALVES TRINDADE POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR UNIFICAR ADVOGADO(A/S) EDUARDO NAKONECZWZY | 68328/PR PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Demarcação / Divisão - 0004034-39.2020.8.16.0117 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004034-39.2020.8.16.0117 POLO ATIVO ELIZETE MARIA RIBOLDI POLO PASSIVO JOSE LUIZ RIBOLDI OSVALDINA RODRIGUES RIBOLDI ADVOGADO(A/S) ELIÉZER PAZ COUTINHO | 46302/PR FABIO ROBERTO ESTEVES…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006338-40.2020.8.16.0075 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006338-40.2020.8.16.0075 POLO ATIVO SIDNEY SEUGLING POLO PASSIVO DANIEL CRISTOVãO ROVANNI DO NASCIMENTO DANIEL MAXIMIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) LANA MEIRI NAVARRO | 38019/PR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1852999 SP 2021/0068030-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.999 - SP (2021/0068030-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por M DA C C contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado …

Página 2654 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

Locação de Veículos S.a. - Vistos. 1. O autor deve apresentar cópia dos extratos bancários do último trimestre, para comprovar a insuficiência de recursos, pois a locação contínua do veículo abala a…

Página 669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

evolução de classe no sistema informatizado. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Está submetida a julgamento a questão acerca da “Necessidade de se comprovar, no…

Página 1583 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Maio de 2021

demonstrativos do encadeamento dos negócios jurídicos quanto ao Vectra e Golf, para se chegar à aquisição do veículo Ônix, o que não foi feito, não se desincumbindo o requerido, destarte, do ônus…

Página 130 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Maio de 2021

Acórdão Classe: CNJ-50 APELAÇÃO CÍVEL Processo Número: 1000444-33.2019.8.11.0110 Parte(s) Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) DEUSIDETH RO OTSIHORO O TSI EIWADI (APELANTE) Advogado(s) Polo…

Página 488 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Maio de 2021

Menezes, representada por sua genitora Adriana Miranda da Costa, em desfavor de Jose Euripedes de Menezes, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Alega em síntese que as partes…