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23 de julho de 2017
Inciso X do Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495, inc. X do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

X - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 152732-23.2015.8.09.0160 - Acao Penal - 03/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 152732-23.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 571 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GRUPO DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS JHONATAN EUZEBIO DA SILVA BARROSO ACUSADO : GABRIEL MELO DE FRANCA ADV ACUS

Pg. 2524. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/02/2016

NO DIA 20.01.2016. OS JURADOS DENES SILVA LEAO, JOSE ANDRY ARAUJ O OLIVEIRA, DIVINO MANOEL BOTELHO, JORGE FERNANDES CARDOSO, LAILT ON RODRIGUES DE CARVALHO E FRANCYSWAGNER PACIFICO SOUSA FORAM DIS

Inteiro Teor. Apelação: APL 31995519998260587 SP 0003199-55.1999.8.26.0587

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA Registro: 2015.0000090316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 1837. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2014

NTE EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, A SER RECOLHIDA EM FAVOR DO CONSEL HO DA COMUNIDADE DESTA CIDADE. INTIME-SE EVENTUAL JURADO A EFETUA R O RECOLHIMENTO DA QUANTIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTA R

Pg. 1526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

NCISCO DA SILVA CRUZ, GISELI LIMA E SILVA, JOAO BOSCO LUCIO, MARI A ALTACIR DE SOUSA, MARIA EDILEUSA LOPES, SALVADOR FIGUEIREDO FER ES DA CONCEICAO, SANDRA REGINA SILVERIO, VALDILENE ALVES PEREIRA,

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 350579 SP 2013/0184974-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 350.579 - SP (2013⁄0184974-9)   RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MARGARETH FERNANDES ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DAUMAS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 4500. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2013

Ante o exposto, em relação ao agravante GILBERT DA SILVA MARTINEZ, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do CPC c/c art. 3º do CPP, não conheço do agravo; em relação à agravante LUCIANA GOMES

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 93128 RJ 2007/0250941-0 (STJ)

HABEAS CORPUS Nº 93.128 - RJ (2007/0250941-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAC

Inteiro Teor. Apelação Criminal APR 14385 MS 2004.014385-2 (TJMS)

Processo: Julgamento: 23/03/2005 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão 23.3.2005 Segunda Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - N. - Rio Verde de Mato Grosso. R

Inteiro Teor. 100000017208870001 MG 1.0000.00.172088-7/000(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0000.00.172088-7/000 (1) Relator: LUIZ CARLOS BIASUTTI Relator do Acórdão: LUIZ CARLOS BIASUTTI Data do Julgamento: 23/05/2000 Data da Publicação: 26/05/2000 Inteiro Teor: EMENTA

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