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18 de janeiro de 2018
Inciso X do Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495, inc. X do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

X - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 240700-57.2016.8.09.0160 - Acao Penal - 17/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 240700-57.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 824 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO MIRANDA NETO ACUSADO : RAIMUNDO CARDOSO DAMASCENO ADV ACUS : 25466 DF - TIAGO PUGSLEY 19758 DF - MARILIA

Andamento do Processo n. 240700-57.2016.8.09.0160 - Acao Penal - 17/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 240700-57.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 824 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO MIRANDA NETO ACUSADO : RAIMUNDO CARDOSO DAMASCENO ADV ACUS : 25466 DF - TIAGO PUGSLEY 19758 DF - MARILIA

Pg. 2183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

MARAM OS SEUS RESPECTIVOS LUGARES E AS TESTEMUNHAS PRESENTES FORA M RECOLHIDAS A SALA PROPRIA, CONFORME DISPOE O ART. 495, INCISO X , DO CPP. O REU FOI CONDUZIDO A PRESENCA DA MM. JUIZA PRESIDENTE E

Pg. 2186. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

DA SILVA, ALESSANDRA SANTOS DE CASTRO, REGINALDO BARBOSA DA COSTA , EDILBERTO ALVES LIMA, IREMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO DE SOUZA MODESTO, SOCORRO RANGEL GABRIEL, JOSE MARIA DE SOUSA, ROBER TO

Andamento do Processo n. 152732-23.2015.8.09.0160 - Acao Penal - 03/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 152732-23.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 571 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GRUPO DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS JHONATAN EUZEBIO DA SILVA BARROSO ACUSADO : GABRIEL MELO DE FRANCA ADV ACUS

Pg. 2524. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/02/2016

NO DIA 20.01.2016. OS JURADOS DENES SILVA LEAO, JOSE ANDRY ARAUJ O OLIVEIRA, DIVINO MANOEL BOTELHO, JORGE FERNANDES CARDOSO, LAILT ON RODRIGUES DE CARVALHO E FRANCYSWAGNER PACIFICO SOUSA FORAM DIS

Inteiro Teor. Apelação: APL 31995519998260587 SP 0003199-55.1999.8.26.0587

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA Registro: 2015.0000090316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 1837. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2014

NTE EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, A SER RECOLHIDA EM FAVOR DO CONSEL HO DA COMUNIDADE DESTA CIDADE. INTIME-SE EVENTUAL JURADO A EFETUA R O RECOLHIMENTO DA QUANTIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTA R

Pg. 1526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

NCISCO DA SILVA CRUZ, GISELI LIMA E SILVA, JOAO BOSCO LUCIO, MARI A ALTACIR DE SOUSA, MARIA EDILEUSA LOPES, SALVADOR FIGUEIREDO FER ES DA CONCEICAO, SANDRA REGINA SILVERIO, VALDILENE ALVES PEREIRA,

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 350579 SP 2013/0184974-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 350.579 - SP (2013⁄0184974-9)   RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MARGARETH FERNANDES ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DAUMAS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO

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