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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50082505520184040000 5008250-55.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5008250-55.2018.4.04.0000/RS AGRAVANTE: PABLO PUGLIESE CASTELLARIN AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50082505520184040000 5008250-55.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, em ação na qual o autor, ora agravanate, pretende "em âmbito de tutela provisória, a suspensão dos efeitos dos processos de suspensão do direito de dirigir n° 2016/1311792-2 e 2016/0665814-0 decorrentes das infraçõ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50374678020174040000 5037467-80.2017.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5037467-80.2017.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA AGRAVANTE: CONRADO VIDAL

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/08/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50383381320174040000 5038338-13.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038338-13.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: FLAVIO PANCOTE DALL AGNOL ADVOGADO: BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM AGRAVADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50383381320174040000 5038338-13.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação proposta por FLAVIO SERGIO WALLAUER contra o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, para suspensão dos efeitos do auto de infração nº E029957245, em razão da in...

Pg. 36. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 06/07/2017

CONSIDERANDO o que consta no art. 21, V, no art. 22, I, IV e V, no art. 24, VI, e no art. 25, caput, todos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o que consta no Convênio nº 001/2015,

Pg. 46. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 17/05/2017

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA – ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA DO ACRE – DERACRE Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE

Pg. 106. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 30/03/2017

RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 054 de 19 de janeiro de 2017. Art� 2º REMOVER a servidora THAIS ALICE BASTOS DA COSTA MAIA, no cargo de Agente de Trânsito do Quadro de Pessoal deste

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