AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Autos n° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus…
Parágrafo 3 Artigo 32 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
§ 3º Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.
Petição - Ação Indenização por Dano Moral
AO JUÍZO DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SP. Processo: , já qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor de , também qualificado, por sua advogada que ao final assina,…
Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo Eletrônico n°: , denominado simplesmente " EMBARGANTE" , já devidamente qualificado nos…
Petição - Ação Direito Autoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE DA 2a CÂMARA DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Meritíssimo Relator , devidamente qualificado nos presentes…
Coautoria e o caso Tiago Iorc e AnaVitória.
Esse ano os artistas Tiago Iorc e Ana Caetano da dupla ANAVITÒRIA protagonizaram polêmica em torno da canção de título “Trevo (Tu)”, que foi provavelmente a grande impulsionadora da carreira da…
Andamento do Processo n. 1019996-94.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 03/11/2020 do TJSP
Nº 1019996-94.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Página 1643 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2020
Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1019996-94.2019.8.26.0100 SP 1019996-94.2019.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000879039 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1019996-94.2019.8.26.0100, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1019996-94.2019.8.26.0100 SP 1019996-94.2019.8.26.0100
DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Cessão de direitos autorais. Autor que, como um dos compositores de marchinha de carnaval – "Marcha da Cueca" -, não teve seu nome referido …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 725859 RJ 2015/0138602-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.859 - RJ (2015/0138602-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOS : GISELE VALLE DE CARVALHO - RJ063369 SONIA LIMA …