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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

IV - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/09/2018

constantes dos autos da Investigação Preliminar, sob o protocolo n° 2017/165631, que apurou a denúncia contra servidor do DETRAN/PA; CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n°

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 05/09/2018

ADMISSÃO DE SERVIDOR PORTARIA Nº 2933/2018-DG/CGP, DE 04/09/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por

Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/08/2018

R E S O L V E: NOMEAR o servidor José Maria Soares de Castro Júnior, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57175782/1, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-03, de Assessor, desenvolvendo atividades na

Andamento do Processo n. 0002002-98.2008.4.01.3814 - Apelação Cível - 23/07/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0002002-98.2008.4.01.3814 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.38.14.002003-7/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO RELATOR COSTA APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

Pg. 1279. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2018

Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora Numeração Única: 0002002-98.2008.4.01.3814 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.38.14.002003-7/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO RELATOR COSTA APELANTE :

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/06/2018

ANEXO ÚNICO ITEM NOME MATRÍCULA LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO POR MUNICÍPIO 01 Vanilton Pereira dos Santos 1089277 Araguaú - Posto Duas Cabeceiras 02 Francilênio Aquino de Queiroz 518089

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/06/2018

CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/05/2018

uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha) A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para

Pg. 113. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/04/2018

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 1331/2018-DG/CGP, DE 25/04/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2018

vantes e atenuantes, das reincidências, genéricas ou específicas, etc, cujo resultado poderá ser o de proporcional agravamento da sanção a ser imposta em cada caso – ou pior –, desde que determinado

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