Art. 21, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
IV - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
constantes dos autos da Investigação Preliminar, sob o protocolo n° 2017/165631, que apurou a denúncia contra servidor do DETRAN/PA; CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n°
ADMISSÃO DE SERVIDOR PORTARIA Nº 2933/2018-DG/CGP, DE 04/09/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por
R E S O L V E: NOMEAR o servidor José Maria Soares de Castro Júnior, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57175782/1, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-03, de Assessor, desenvolvendo atividades na
Numeração Única: 0002002-98.2008.4.01.3814 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.38.14.002003-7/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO RELATOR COSTA APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora Numeração Única: 0002002-98.2008.4.01.3814 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.38.14.002003-7/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO RELATOR COSTA APELANTE :
ANEXO ÚNICO ITEM NOME MATRÍCULA LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO POR MUNICÍPIO 01 Vanilton Pereira dos Santos 1089277 Araguaú - Posto Duas Cabeceiras 02 Francilênio Aquino de Queiroz 518089
CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer nº 868/2006-PROJUR, no Processo 2006/137821, deferindo a concessão de Licença Prêmio, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Benedito Alho Rabelo, Burocrata,
uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha) A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 1331/2018-DG/CGP, DE 25/04/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas
vantes e atenuantes, das reincidências, genéricas ou específicas, etc, cujo resultado poderá ser o de proporcional agravamento da sanção a ser imposta em cada caso – ou pior –, desde que determinado