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28 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 32 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 32, § 2 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.

§ 2º Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra.

Pg. 203. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2014

encontros foram convocados por Davi Kopenawa, realizados na aldeia Watoriki, região do Demini, dentro da Terra Indígena Yanomami. Os encontros foram acontecimentos inéditos. O local, a escolha dos

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