Parágrafo 2 Artigo 32 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
§ 2º Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Recurso Inominado n° , já qualificado, por seus procuradores subscritos, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Recurso Inominado n° , já qualificado, por seus procuradores subscritos, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à…

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Coautoria e o caso Tiago Iorc e AnaVitória.

Esse ano os artistas Tiago Iorc e Ana Caetano da dupla ANAVITÒRIA protagonizaram polêmica em torno da canção de título “Trevo (Tu)”, que foi provavelmente a grande impulsionadora da carreira da…

Página 203 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2014

encontros foram convocados por Davi Kopenawa, realizados na aldeia Watoriki, região do Demini, dentro da Terra Indígena Yanomami. Os encontros foram acontecimentos inéditos. O local, a escolha dos…