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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1193. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2017

cientificação dos respectivos clientes e das demais testemunhas em relação ao dia e à hora designados para a realização do ato.Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e cumpra-se com urgência.

Andamento do Processo n. 201770001622 - Arrolamento Sumário - 20/09/2017 do TJSE

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 201770001622 ARROLANTE : JOSE SERGIO SILVEIRA COSTA ADV. : LEONARDO HORA COSTA - OAB: 5575-SE ARROLADO : MARIA COSTA GOES DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA

Pg. 583. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/09/2017

DESIGNO O DIA 27/10/2017 ÀS 10:31HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201770001282 AUTOR : VANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES -

Andamento do Processo n. 0017994-36.2015.8.21.0008 - 18/09/2017 do TJRS

PRESTAR COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 990, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APÓS COMPROMISSADO, DEVERÁ O INVENTARIANTE...Andamento do Processo n. 0017994-36.2015.8.21.0008 - 18/09/2017 do TJRS 008/1.15.0007933-8 (CNJ 0017994... PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO É O ES...

Pg. 67. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2017

PRESTAR COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 990, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APÓS COMPROMISSADO, DEVERÁ O INVENTARIANTE... INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 307 - SPE LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. APENSAR AO PROCESSO 008/1.16.0005013-7 DEFIRO...Pg. 67. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Gr...

Andamento do Processo n. 201712400529 - Inventário - 14/09/2017 do TJSE

) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). EM SEGUIDA, PRESTEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS...Andamento do Processo n. 201712400529 - Inventário - 14/09/2017 do TJSE INVENTÁRIO PROC.: 201712400529 REQUERENTE : D... Cartórios do 1º Grau 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Data do Expediente : 13/9/20...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/09/2017

AO QUE DETERMINA O ART. 693 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 16/10/2017 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA.../2014, GP1, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMBINADO COM OS ARTS. 513 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.../DESPACHO....: PROCESSO 201712401241 DESPACHO 1 – A PETIÇÃO INICIAL NÃO PR...

Pg. 3041. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato. Certifique-se.Fixo, nos termos... antes da homologação da partilha, nos termos do artigo 4º, inciso III, § ...

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga..., que deverá prestar compromisso no prazo de 5 dias, consonante o artigo 990, paragrafo único, do CPC.... 1286, § 6º).Intime-se. - ADV: TAISA DE NADAI (OAB 372489/SP) Processo 1002782-51.2017.8.26.01...

Andamento do Processo n. 1001133-62.2017.8.26.0035 - Inventário - 12/09/2017 do TJSP

PIETRAFESA , como inventariante, prestando-se compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único do CPC).2...Andamento do Processo n. 1001133-62.2017.8.26.0035 - Inventário - 12/09/2017 do TJSP Processo 1001133-62.2017.8.26.0035... - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Zamboim Pietrafesa - Vi...

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