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Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 383351-40.2016.8.09.0087 - Inventario - 17/02/2017 do TJGO

ARTIGO 990 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DETERMINO SUA INTIMACAO PARA, EM 5 (CI NCO) DIAS, PRESTAR...Andamento do Processo n. 383351-40.2016.8.09.0087 - Inventario - 17/02/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 383351...

Pg. 1838. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

A REQUERENTE IRENE SIDA SILVA NASCIM E NTO INVENTARIANTE E COM FULCRO NO ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. ITUMBIARA, 26 DE JANEIRO DE 2017. DANILO FARIAS BATISTA CORD EIRO - JUIZ...

Pg. 748. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/02/2017

) dias, firmar o termo de compromisso, em atenção ao disposto no art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil....Fixo os seus honorários em 5% sobre o valor da herança líquida, em analogia ao disposto no art. 1.987 do Código Civil.2...) Processo 0310038-70.2015.8.24.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Comp...

Andamento do Processo n. 201564001090 - Inventário - 15/02/2017 do TJSE

DE DIREITO DESTA COMARCA, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO...Andamento do Processo n. 201564001090 - Inventário - 15/02/2017 do TJSE INVENTÁRIO PROC.: 201564001090 REQUERENTE...) E DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES (CPC, ART. 993); Comarca...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/02/2017

, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO... COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO) E DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES (CPC... AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI ...

Pg. 13. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/02/2017

(art. 990, parágrafo único do CPC).2. Após, providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, a juntada dos seguintes... APARECIDA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0112/2017 Processo 0117270-62.2005.8.12.0001 (001.05.117270..., vinculada ao presente processo. Com as respostas, cientifique-se ...

Pg. 886. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/02/2017

, mediante compromisso em cinco dias (art. 990 , parágrafo único , do CPC ). O valor atribuído à causa e eventual... ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0022/2017 ADV: ADENIR ANTONIO COSER (OAB 29292/SC) Processo 0007718... pessoal, sob pena de confissão ficta nos termos do art. 385 , § 1º do CPC/2015 . As...

Andamento do Processo n. 199/1993 - Arrolamento - 08/02/2017 do TJPR

. 990, inc. III, do CPC, a qual deverá ser intimada a prestar compromisso de inventariante no prazo de 05 (cinco) dias (art.... 990, parágrafo único do CPC). 4.1. Deverá a inventariante esclarecer acerca da possibilidade da conversão do Inventário...Andamento do Processo n. 199/1993 - Arrolamento - 08/02/2017 do TJPR 4...

Andamento do Processo n. 199/1993 - Arrolamento - 08/02/2017 do TJPR

. 990, inc. III, do CPC, a qual deverá ser intimada a prestar compromisso de inventariante no prazo de 05 (cinco) dias (art.... 990, parágrafo único do CPC). 4.1. Deverá a inventariante esclarecer acerca da possibilidade da conversão do Inventário...Andamento do Processo n. 199/1993 - Arrolamento - 08/02/2017 do TJPR 4...

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/02/2017

compromisso de inventariante no prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único do CPC). 4.1. Deverá... de mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e § 1º do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas processuais. 2... como inventariante a herdeira IRENE DA SILVA RAMOS, com fulcro no art. 990, inc. III, do C...

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