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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 112 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Combate à macro criminalidade organizada

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país entregaram, nesta segunda-feira (2), um abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do STF, na antevéspera do

Novos temas para consulta em direito penal e processual civil

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza semanalmente novos temas em sua ferramenta de consulta jurisprudencial chamada Pesquisa Pronta. As teses são

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Justificando

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Execução provisória da pena: vai ter prescrição, sim!

Em meio ao furacão da crise político-institucional que o país vem enfrentando nos últimos meses, torna à pauta questão da mais graduada importância no que concerne ao Processo e ao Direito Penal em

CCJ do Senado aprova projeto para contar prescrição a partir do trânsito em julgado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (30/03), o Projeto de Lei do Senado 658-15, que altera o Código Penal para dar novo tratamento aos marcos ...

O retorno da execução provisória da pena: os porretes de Eros Grau

Por Pierpaolo Cruz Bottini A decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a execução da pena criminal antes do julgamento definitivo do réu — antes do trânsito em julgado — foi objeto de intensos

Ajufe entrega Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e a vice-presidente pela 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim, reuniram-se nesta terça-feira (2) com o senador Álvaro Dias (PV-PR) para tratar do

Ajufe apresenta ao Senado Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e a vice-presidente pela 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim, reuniram-se nesta terça-feira (2) com o senador Álvaro Dias (PV-PR) para tratar do

Dionei Geraldo

Dionei Geraldo -

XVI Exame de Ordem - Questão polêmica de Direito Penal

No último dia 15 de março a OAB aplicou, por meio da Fundação Getulio Vargas - FGV, o XVI Exame de Ordem Unificado, milhares de bacharéis buscavam a habilitação para exercer a advocacia. O exame foi

Ano trouxe mudanças e amadurecimento do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal reinicia seus trabalhos nesta segunda-feira (2/2). Para o ministro Luís Roberto Barroso , o ano de 2014 sinalizou mudanças no funcionamento da corte. Em texto publicado na

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