Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1095362-81.2015.8.26.0100 SP 1095362-81.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000349029 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1095362-81.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1051213-50.2018.8.26.0114 SP 1051213-50.2018.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000280290 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1051213-50.2018.8.26.0114, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1123566-04.2016.8.26.0100 SP 1123566-04.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000266038 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1123566-04.2016.8.26.0100, da Comarca de…
Creuza Almeida, Advogado
há 5 dias

Ação cautelar de separação de corpos.

Ninguém se casa esperando que a relação seja conturbada e acabe em divórcio. A separação de corpos serve para o afastamento de um dos cônjuges ou companheiros do domicílio do casal. No entanto, em…

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N. 0701449-88.2021.8.07.0019 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF34647 - ROBSON DA PENHA ALVES. Passo à análise da tutela de evidência: 6. Narra o autor que as partes estão separadas de fato há…

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N. 0700472-96.2021.8.07.0019 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Adv(s).: DF67534 - WALKER WILLER SALES BARBOSA. 1. Proceda-se à inativação do Ministério Público da União no polo passivo da ação, mantendo o…

Andamento do Processo n. 0700382-88.2021.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0700382-88.2021.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF64994 - CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO. 1. Cadastre I. A. E. como autor e J. de R. R. F. como réu, visto que aquele está como…

Andamento do Processo n. 0701721-82.2021.8.07.0019 - Divórcio Consensual - 07/05/2021 do TJDF

N. 0701721-82.2021.8.07.0019 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Adv(s).: DF18954 - ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR, DF26543 -PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA, DF53857 - CRISTIANO CARVALHO MARINHO. 1. Exclua-se a…

Andamento do Processo n. 0702996-66.2021.8.07.0019 - Divórcio Litigioso - 07/05/2021 do TJDF

N. 0702996-66.2021.8.07.0019 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF46656 - PRISCILLA FERREIRA DO AMARAL. 1. Compartilho o entendimento de que "... o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente…

Andamento do Processo n. 0701409-09.2021.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

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