Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.

Página 2394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

unem avó paterna e netas, sempre no melhor interesse destas, o que somente será possível com o constante convívio entre elas. Nessa perspectiva, entendo que não há motivo relevante para que o…
0
0

Página 2401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

TAYAN ELIAS GUIDI HABER (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-85.2022.8.26.0564 (processo principal XXXXX-77.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /…
0
0

Página 2403 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

garantias fundamentais do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), diante da possibilidade de o juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição,…
0
0

Página 2404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

de eficiência, na medida em que, quando os processos tramitavam sob o rito especial da Lei nº 5.478/1968, muitas audiências de conciliação e julgamento acabavam ficando prejudicadas, diante do não…
0
0

Página 2295 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Fevereiro de 2024

Requerente pleiteou ao ID XXXXX a penhora de imóvel objeto das taxas condominiais ora executadas. Contudo, de análise da CRI de ID XXXXX, nota-se que o imóvel de mat. 270.448 possui gravame…
0
0

Página 2316 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Fevereiro de 2024

advocatícios sucumbenciais da parte, Sra. Maíse Marques de Oliveira?, conforme petição de ID XXXXX. Com essas considerações, requereu o recebimento e acolhimento dos presentes embargos. A parte…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000428-35.2024.8.16.0061 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000428-35.2024.8.16.0061 POLO ATIVO ARMANDO RAMOS VIEIRA SOBRINHO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES | 32989/PR MAXUEL…

Intimação - Divórcio Consensual - 0707251-96.2023.8.07.0019 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0707251-96.2023.8.07.0019 POLO ATIVO L. C. B. ADVOGADO(A/S) NICOLAS TEIXEIRA COSTA | 60975/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 9. Apresentem os…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001246-42.2024.8.16.0075 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001246-42.2024.8.16.0075 POLO ATIVO MARIA RICARDINA ANTONIO MARQUES POLO PASSIVO PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A/S) FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA | 100858/PR DANILO PIANCÓ ROSAS |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001249-94.2024.8.16.0075 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001249-94.2024.8.16.0075 POLO ATIVO ENRICO DO COUTO GALVANIN DE PAULA POLO PASSIVO TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(A/S) MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN | 24630/MT DATA DE…