Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
Lucas Ruas, Advogado
há 4 meses

Alimentos - Contestação

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX -UF Processo n: Ação alimentos Contestação Fulano de tal, nacionalidade, Profissão, Estado civil, inscrito no CPF sob nºxxxxxxx, endereço…
1
0
Ana Paula Dias, Advogado
há 5 meses

Modelo de Petição Alimentos - Pedido de Homologação de acordo extrajudicial

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E REGIME DE VISITAS Será possível a realização de acordo, de autocomposição (dentro dos limites legais) objetivando um determinar os…
1
0

Modelo de Petição Inicial - Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE RATSON MOUSE DISNEY, nascido em 01 de janeiro de 2010, brasileiro, menor impúbere, inscrita no CPF…
1
0

Modelo de Contestação de ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE ....................... Autos nº ......................... ............ , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no…
1
0
Petições An, Bacharel em Direito
ano passado

[Modelo] Agravo de Instrumento - decisão que indeferiu a tutela - pedido de redução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxxxx Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravado:…
3
0

[Modelo] Ação de Fixação de Alimentos com de Alimentos Provisórios com Pedido Liminar

Ao Juízo de Direito da __ª Vara da Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio-RJ. Competente por distribuição Segredo de Justiça Assistência Judiciária Gratuita - Lei 13.105 /15 WENDY…
1
0

Ação de Prestação Alimentícia - Pedido - Direito de Família -

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF (espaço 10 a 15 linhas) XXX, brasileiro, estado civil, endereço eletrônico: XXXX, residente e…
1
0

Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos, Guarda e Direito de Visitas - Modelo de Peça Jurídica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA XXª VARA DA COMARCA DE XXXX/UF (espaço 10 a 15 linhas) PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE…
1
0

Ação de Alimentos - Direito de Família - Artigos 1.566, inciso IV e 1.697 Código Civil - Modelo de Peça Jurídica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX (espaço 10 a 15 linhas) AÇÃO DE ALIMENTOS NOME, brasileiro impúbere, nascido em XX/XXXX/XXXX,…
1
0
Arthur Sales, Advogado
ano passado

[MODELO] Ação Cautelar de Separação de corpos

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE.... Obs: Verificar se há vara especializada na comarca. [Requerente][Qualificação completa], através do seu procurador que esta a…
0
0