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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 21, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

Andamento do Processo n. 0010120-92.2017.5.15.0025 - RTOrd - 02/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010120-92.2017.5.15.0025 AUTOR MARIA ISABEL FAVERO ADVOGADO EVANDRO JOSE LENDINI TONIN(OAB: 167520/SP) RÉU LUCIANA CARDOSO RAYS - ME ADVOGADO FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE(OAB:

Pg. 2631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/10/2018

Acidente de trabalho A parte autora indigita à Ré a culpa do acidente que vitimou seu marido, alegando que "a ré permitiu trabalho em local sem sinalização adequada, sem qualquer apoio técnico aos

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077661973 RS

NAMP Nº 70077661973 (Nº CNJ: 0131409-65.2018.8.21.7000) 2018/Cível DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. SAO FRANCISCO DE PAULA. AÇAO CIVIL PÚBLICA. TRAVESSIA NAS “pontes rasas” das BARRAGENS DO SALTO E

Apelação Cível: AC 70077661973 RS

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SÃO FRANCISCO DE PAULA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRAVESSIA NAS PONTES RASAS DAS BARRAGENS DO SALTO E DO BLANG. MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO. 1. A Barragem do Salto foi inaugurada em 1951 e a Barragem do Blang em 1958. Desde então, a travessia de veículos, pedestres e semoventes vem sendo realiz...

Pg. 2646. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

SINALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12, INCISO I, E 21, INCISOS I, III E VI, AMBOS DO CTB, E DOS ARTIGOS 4° A 9°, DE MENCIONADA RESOLUÇÃO DO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1312459 SP 2018/0148181-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.459 - SP (2018/0148181-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE CARLOS RANZANI ADVOGADOS : VANDERLEI BUENO PEREIRA - SP074129 VALTER LUÍS DE MELLO - SP110110 MARCOS ANTÔNIO RABELLO - SP141675 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP280788 LAURA ZONTA - SP290795 AGRAVAD...

Andamento do Processo n. 2018/0148181-0 - Agravo / Recurso Especial - 06/08/2018 do STJ

(3652) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.459 - SP (2018/0148181-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE CARLOS RANZANI ADVOGADOS : VANDERLEI BUENO PEREIRA - SP074129 VALTER LUÍS

Pg. 1745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/08/2018

Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição da República. É o relatório.

Pg. 32. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 02/07/2018

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com

Pg. 6. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 26/06/2018

Meister , matrícula nº 13311-6 para atuar no(a) Ger de Artic e Atividades Complementares (343243) , referente ao período que passa a ser de 06/06/2017 a 18/06/2018 por estar em assessoramento na

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