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26 de junho de 2017
Artigo 31 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 31 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.

Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral
Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral

livremente. Sobre isso, vale a pena trazer à baila o art. 7º da falada lei: Lei 9.610 /1998Lei do Direito Autoral Art. 7º... do autor e a proteção do Marco Civil da Internet , ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1405344 SP 2013/0177596-7

ao disposto nos arts. 31, 68, § 2º, § 4º, 98 e 99, da Lei 9.610/98. Em apertada síntese, sustenta que o cachê pago... pelas associações de direito do autor, com a finalidade de defesa e cobrança dos direitos autorais. Foi instituída pela Lei n.º.... PROVA DE FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES NACIONAIS E ESTRANGEIR...

Pg. 6159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2017

de divergência jurisprudencial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 31, 68, § 2º, § 4º, 98 e 99, da Lei ... 9.610/98. Em apertada síntese, sustenta que o cachê pago ao artista representa a remuneração específica à sua interpretação... e esforço físico ao se apresentar para o público, enquanto o di...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 532603 RJ 2014/0143029-0

, 31 e 79 da Lei n. 9.610 /1998, sustentando, em síntese, que o trabalho pela autora constitui obra intelectual... e 79 da Lei n. 9.610 /1998, sustentando, em síntese, que o trabalho pela autora constitui obra intelectual protegida... , 29 , X , 31 e 79 da Lei n. 9.610 /1998, o Tribunal de origem consignou o seguinte ...

Andamento do Processo n. 2016/0302048-6 - Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

, da Lei 9.610/98, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta ser exigível o pagamento de direitos autorais por parte... art. 255, § 4º, III, do RISTJ, para condenar o recorrido ao pagamento de direitos autorais relativos à disponibilização... -ECAD, contra BLACK STREAM HOTEL LTDA - EPP , visando a cobrança de crédito...

Pg. 4255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

e 68, da Lei 9.610/98, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta ser exigível o pagamento de direitos autorais por parte... -ECAD, contra BLACK STREAM HOTEL LTDA - EPP, visando a cobrança de créditos relativos a direitos autorais pela execução..., sob o fundamento de que não são devidos direitos autorais pelo uso de...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1635076 PR 2016/0283448-1

ao art. 515 do mesmo diploma legal; e (2) arts. 4º, 28, 29, 31 e 68 da Lei 9.610/98, aos argumentos adiante declinados - i... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. APARELHOS DE RÁDIO E TELEVISÃO... com o estatuído na Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legis...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1004349 RS 2016/0279391-2

ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. APARELHOS DE RÁDIO E TELEVISÃO DISPONIBILIZADOS... na Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em razão... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. APARELHOS...

Andamento do Processo n. 2016/0279391-2 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

dos seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. APARELHOS... lucro com a sua execução; e (3) arts. 4º e 31 da Lei 9.610/98, ao argumento de que qualquer espécie de nova emissão... turístico, não conflita com o estatuído na Lei 9.610/98, que altera...

Pg. 4299. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

, inclusive porque o estabelecimento hoteleiro aufere lucro com a sua execução; e (3) arts. 4º º e 31 1 da Lei 9.610 0/98... como que se interpretam restritivamente os negócios jurídicos acerca dos direitos autorais s, de modo que a exibição privada... difere da pública na medida em que se cuidaria de nova utilização d...

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