Art. 31 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.

Conflito Legal entre o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais.

Quando falamos sobre a responsabilidade dos Provedores de Internet, o assunto se torna um pouco mais complexo, por que além de tratar de direito como a Liberdade de Expressão e a vedação à Censura,…
Leonardo Gominho, Advogado
há 11 meses

A responsabilidade civil de atos ilícitos praticados em relação a Direitos Autorais

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS Ícaro Alison Ferreira Dão [1] (FACESF) [email protected] Leonardo Barreto Ferraz Gominho [2] (FACESF)…
ano passado

O Entendimento do Recurso Especial de n°1559264/RJ nos casos de execução pública na tecnologia streaming

1 INTRODUÇÃO A facilitação do acesso às obras culturais, promovida pelo surgimento e disseminação da internet, delineou novos contornos dos direitos intelectuais e conexos, em virtude das novas…

A Música e o Direito: Aspectos em Comum

A Música e o Direito: Casamento Intelectual. Curitiba, dia 03 de setembro de 2018. Segunda-feira - 16h04. Que DEUS o tenha guardado em bom lugar, Dr. Hélio Bicudo. "Antes, crescei na graça e no…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 3 anos

Como Artistas e Autores podem e devem ganhar com seus direitos autorais e artísticos.

Atualmente com o avanço de tecnologias digitais e com o enquadramento das LDA as formas de obter lucro com direitos autorais e artísticos aumentaram bastante, iremos falar um poco sobre essas formas…
Denes Menezes, Advogado
há 3 anos

Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral

A polêmica dessa semana na internet gira em torno do lançamento de um remix com elementos do funk, que utiliza como pano de fundo a música Asa Branca , canção histórica de Luiz Gonzaga. As críticas…
Emmerich Ruysam, Advogado
há 3 anos

A música sob o Prisma Legal

Teatro e música são manifestações artísticas mais antigas de quer se tem conhecimento, à parte das pinturas pré-históricas. A combinação peculiar de ambos letra e melodia, obras a principio…
Hannah Nogueira, Advogado
há 5 anos

A Responsabilidade Civil sobre a Violação da Propriedade Intelectual na Internet

RESUMO O presente trabalho versou sobre a ligação entre o Direito atual e as diversas formas de violação de direitos na Internet, bem como os problemas do Direito Digital no Brasil, como a…