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26 de abril de 2019
Artigo 93 da Constituição Federal de 1988

Art. 93 da Constituição Federal de 88 Diários

(1.491.486)
Pg. 502. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019

BELLOMO DE OLIVEIRA, SP188904 - CAMILA TAVARES SERAFIM) Nos termos do artigo 93 , XIV , da Constituição Federal , do artigo...Pg. 502. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019 0001942-78.2019.4.03.6306 - 1ª... a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do CPC . Con...

Pg. 505. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019

93 , XIV , da Constituição Federal , do artigo 203 , § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria... O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93 , XIV , da Constituição Federal , do artigo 203 , § 4º , do Novo Código...Pg. 505. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 2...

Pg. 608. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2019

(a) de Direito, na forma da Portaria n.º 19/2008, e do art. 93 , XIV , da CF , ficam as partes e os interessados intimados acerca...

Pg. 953. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2019

-02.2019.8.05.0246 ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível..., da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº10/2008, GSEC, deste Juízo e atuo a partir... de fevereiro de 2019. Leonardo Fonseca Rocha Juiz de D...

Pg. 954. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2019

, da Constituição Federal , art. 162 ,§ 4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº 10/2008, GSEC, deste Juízo e atuo a partir... de 2018. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito (Designado) ATOS ORDINATÓRIOS (Fundamentação: Artigo 93 , XIV... inicial preenche os requisitos formais previstos nos artigos 319 e segui...

Pg. 146. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2019

coletivo acabou por ofender o disposto no art. 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal .“(Doc. 40, fls. 2-3) Instada... NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93... , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A juris...

Pg. 147. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2019

e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º , XXXVI , e 7º , XXVI , da Constituição Federal . O Tribunal a quo... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º , INC. LV , DA CONSTITUIÇÃO . OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO... por norma de ordem pública (art. 7º , XXII , da CF/1988 ), infenso à nego...

Pg. 150. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2019

, a , da Constituição Federal . A parte recorrente alega violação aos arts. 5º , II , XXXVI e 93 , IX , da CF , bem como à Súmula 473/STF... ao artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal , a jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que o direito.... DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. C DO INC. III DO ART. 10...

Pg. 152. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2019

dosimetria da pena (artigo 5º , XLVI , da Constituição Federal ), quando sub judice a controvérsia, implica a análise... art. 102 da Magna Carta. 2. A alegada violação do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante nº 10 não foi... de provas testemunhais. Incidência da Súmula nº 279/STF. Ausência de violaçã...

Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2019

. DECISÃO FUNDAMENTADA. ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA... INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Alegação de que o depoimento testemunhal foi inconsistente, sem possibilidade.... ART. 41 DO CÓDIGO PENAL . EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLI...

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