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24 de maio de 2019
Artigo 93 da Constituição Federal de 1988

Art. 93 da Constituição Federal de 88 Diários

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Pg. 6189. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento em qualquer das figuras do § 1º do art. 489 do CPC. 2. Não... admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão proferido... DO TÍTULO EXECUTIVO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA -CORREÇÃO MONETÁRIA...

Pg. 6341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal... do CPC/1973 c/c o art. 93, IX, da CF/1988, ao argumento de que o Tribunal de origem rejeitou seus embargos de declaração... embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 594/602)...

Pg. 8412. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

apontado nenhum fundamento concreto para tanto, por ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 4. Mostra-se legítima...

Pg. 8678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

admitiu recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal. Consta dos autos..., ambos da Constituição Federal, bem como nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal. 3. Por vedação expressa no art. 33, §2°, "b... constitucionais e legais a ela aplicáveis, sobretudo o exposto no a...

Pg. 8697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

decisório para os fins do art. 93, inc. IX, da Constituição da República” e de que “o princípio do pas de nullité sans... para os fins do art. 93, inc. IX, da Constituição da República. Precedentes . 2. O princípio do pas de nullité sans... ausência de fundamentação válida (CF, art. 93, IX). Decisão do Superior Tribun...

Pg. 8695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

meramente ordinátório, não se submetendo, portanto, ao disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Confiram.... INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. ART. 6º DA LEI 8.038/1990. PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. [...] 15.... Sobre o excesso de prazo (violação ao art. 46 do CPP), em se tratando de...

Pg. 8696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

externou as razões pelas quais concluiu pela continuidade da persecução penal, sem que se possa falar em violação do art. 93... (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação profunda..., IX, da Constituição. Precedente. 13. O acórdão proferido no julgamento ...

Pg. 8056. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

os requisitos autorizadores da preventiva, previstos no art. 312 do CPP, restando violado o art. 93, inciso IX, da Constituição... preso em flagrante no dia 28-03-2019, por ter, supostamente, cometido o delito previsto no art. 155, § 4°, inciso III, c/c... o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo a custódia ...

Pg. 8053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

violado o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Sustenta que, caso condenado, seria possível a determinação... preso em flagrante no dia 25-03-2019, por ter, supostamente, cometido o delito previsto no art. 157, § 2°-A, inciso I... do delito, reputando não atendidos os requisitos autorizadores da preventiva, pr...

Pg. 7361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

Pg. 7361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019 93, IX, da Constituição Federal, e art. 489, II e VI, do CPC...-se possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, 1, do CPC. Ademais, os documentos aportados no decorrer...

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