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25 de abril de 2019
Artigo 93 da Constituição Federal de 1988

Art. 93 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(224.201)
20171610052410 - Segredo de Justiça 0004778-88.2017.8.07.0020

. O magistrado deve expor suas razões de decidir, nos estritos termos do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal.... (ACÓRDÃO ASSINADO NA FORMA DO ART. 131, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJDFT). 3ª TURMA CÍVEL Publicado no DJE : 23/04/2019... de 1988, motivos esses que não serão necessariamente alicerçados nos mesmos a...

Recurso Eleitoral: RE 1096 LAGOA SANTA - MG

da sentença, por ausência de fundamentação. Rejeitada. Art. 93, IX, da CF/88, observado. O Juízo a quo abordou, na sentença... o seu convencimento. O art. 489 do CPC/15 estipula quais são os elementos essenciais à sentença e quais não a tornam fundamentada... após a AIJ. Regramento do art. 435 do CPC/15, infringido. N...

20100111035523 DF 0037815-13.2010.8.07.0001

do manejo do recurso adequado (CF, art. 93, IX; CPC, art. 489, II). 4. A sentença que examina de forma crítica e analítica... da alinhada pela parte insatisfeita com o decidido (CF, art. 93, inc. IX). 5. Resolvida a natureza da relação de direito... DE ASSISTÊNTE TÉCNICO. AUSÊNCIA. PREVISÃO. INEXISTÊNCIA (ART. 421, §1...

20160110427612 DF 0010793-67.2016.8.07.0001

os fundamentos para tanto, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, no caso, aqueles pelos quais entendeu... OU COMPENSAÇÃO. SENTENÇA CASSADA PARA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO...

Habeas Corpus: HC 70080684533 RS

. Estando devidamente fundamentado o decreto preventivo (art. 93, IX, da CF), mostra-se plenamente justificável a privação... DE MENORES. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... e do periculum in libertatis (art. 312, CPP). MÉRITO. Trata-se de ...

Habeas Corpus: HC 70080609621 RS

DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando devidamente fundamentado o decreto preventivo (art. 93, IX... vista a demonstração do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis (art. 312, CPP). TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. É...

Habeas Corpus: HC 70080797012 RS

fundamentado o decreto preventivo (art. 93, IX, da CF), mostra-se plenamente justificável a privação da liberdade.... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando devidamente... do paciente em caráter excepcional cautelar, haja vista a demonstração do fumus comi...

Habeas Corpus: HC 70080797251 RS

fundamentado o decreto preventivo (art. 93, IX, da CF), mostra-se plenamente justificável a privação da liberdade.... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando devidamente... do paciente em caráter excepcional cautelar, haja vista a demonstração do fumus comi...

Habeas Corpus: HC 70080631930 RS

DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando devidamente fundamentado o decreto preventivo (art. 93, IX... vista a demonstração do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis (art. 312, CPP). MÉRITO. Trata-se de paciente...

Habeas Corpus: HC 70080618242 RS

(art. 93, IX, da CF), mostra-se plenamente justificável a privação da liberdade dos pacientes em caráter excepcional.... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando devidamente fundamentado o decreto preventivo... cautelar, haja vista a demonstração do fumus comissi delicti e do per...

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