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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 93 da Constituição Federal de 1988
Lei Complementar nº 1.337, de 28 de dezembro de 2018

da Constituição Federal. Artigo 7º - Serão indicados suplentes os Juízes de Direito, titulares de cargo de entrância final... na entrância final, observado, no que couber, o disposto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II do artigo 93... do Estado de São Paulo, a Turma de Uniformização de que tratam os artigos 1...

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 13.049, DE 2 DEZEMBRO DE 2014.

Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 12.782, de 10 de janeiro de 2013.

Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991.

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º , 36 , 52 , 92 , 93 , 95 , 98 , 99 , 102 , 103 , 104 , 105 , 107 , 109 , 111 , 112 , 114 , 115 , 125 , 126 , 127 , 128 , 129 , 134 e 168 da Constituição Federal , e

Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991.

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito

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