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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 93 da Constituição Federal de 1988

Art. 93 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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José Cavalcante

José Cavalcante -

Embargos de Declaração - Ação Penal

recurso, com base no artigo 93, IX da CF/88, no qual aluz que: ‘‘ Art. 93,IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder... fora condenado como o autor dos respectivos crimes: I. Furto Tentado , enquadrado no artigo 155, caput cumulado... com o artigo 14, II do CP, no qual, a pena será aplicada em seu patamar mínimo de 1...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

[Modelo] Inicial Auxílio Acidente

nos termos do art. 276 e seguintes, bem como ofensa aos artigos 5º, incisos LIV, LV e 93, inciso IX, ambos da Constituição... no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. A benesse vem disciplinada pela Lei 13.105/2015, do Código de Processo Civil... desta Constituição.” ( Destaque ) O § 10º do artigo 201 da Constituiçã...

Revogação de prisão preventiva

, consagrado pela Constituição da República de 1988. Quando se fala em liberdade, na sociedade e suas individualidades, não..., com o sentido constitucional (Art. 93, IX da CF) que se espera ver nas decisões, foi que restou frustrada a expectativa... O Requerente encontra-se encarcerado pela injusta acusação de, em tes...

HLM ADVOCACIA

HLM ADVOCACIA -

Habeas corpus contra negativa de Revogação de Preventiva

dispõe o artigo 5º., inciso LVII, da Constituição Federal de 1988. II – Do direito a) Da prisão preventiva A referida... ocorrido se enquadra, o que não ocorre no caso em questão (A Constituição Federal, artigo 93, inciso IX, também consagra... da sentença condenatória. De acordo com o que dispõe a Constituição Federa...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

[Modelo] Inicial Auxílio Doença - Perda da qualidade de segurado

como direito humano e essencial ao exercício da cidadania, como preconizado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal... DOS DIREITOS Como se há verificar, a Constituição Federal, em seu artigo 6º, dispões que, dentre os direitos sociais está... de nulidade da decisão nos termos do art. 276 e seguintes, bem como ofens...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

[Modelo] Inicial Pensão por Morte - União Estável

ao exercício da cidadania, como preconizado no art. 5º , XXXV , da Constituição Federal . A benesse vem disciplinada pela Lei... de nulidade da decisão nos termos do art. 276 e seguintes, bem como ofensa aos artigos 5º, incisos LIV, LV e 93, inciso IX..., ambos da Constituição Federal e artigo 489 do CPC: Artigo 1º, i...

[Modelo] Direito público - contestação em ação de perdas e danos causados por ato de improbidade administrativa

o artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que segue a baixo transcrito: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa... da situação. 2.2.3. Do valor da causa – ofensa ao às regras do artigo 292 e ao artigo 37 da Constituição Federal É... da Constituição Federal/1988, contra acórdão proferido pelo TJSC assim ementad...

Ação De Embargos...

a função social dos contratos ( CC, art. 421 ). No plano constitucional observemos que: CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 1º... de Processo Civil , assim como, ainda, com suporte no art. 93, inciso IX, da CF , no prazo legal de cinco dias (novo CPC... que os princípios e valores dispostos na Constituição Federal constituem o ...

Para Efeitos Infringentes....[...]

, ambos do Código de Processo Civil , assim como, ainda, com suporte no art. 93, inciso IX, da CF , no prazo legal de cinco.... Entendemos que os princípios e valores dispostos na Constituição Federal constituem o ponto de partida do trabalho... que preservam a função social dos contratos ( CC, art. 421 ). No plano con...

Modelo Habeas Corpus ao Tribunal Federal, 2019, prisão preventiva convertida em domiciliar.

no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal. A medida extrema é uma faculdade do juiz, presentes os pressupostos... de quem ainda não fora julgado. Nossa Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso LVII, garante que: “ Ninguém será... inciso LXVIII da Constituição Federal , impetrar a presente ordem de HABEAS ...

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