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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1319004 PR 2012/0075375-3

jurisprudencial, violação dos arts. 330 , 332 , 472 , 535 , II , e 990 , IV , do Código de Processo Civil de 1973... dos arts. 330 , 332 , 472 , 535 , II , e 990 , IV , do Código de Processo Civil de 1973 , sob os seguintes argumentos... Adolfo Nishida Mayrink Cães, ora excipiente. Conforme pode se extrair do art. 135...

Pg. 5715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 330, 332, 472, 535, II, e 990, IV, do Código de Processo Civil..., com fulcro no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal... - DIREÇÃO DO PROCESSO COM ÚNICO INTUITO DE SOLUCIONAR DIVERSAS QUESTÕES PEN...

Pg. 316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 02/05/2017

Ainda, ficam as partes e seus advogados advertidos de que, doravante em diante, quaisquer manifestações dentro do processo deverão ocorrer única e exclusivamente eletronicamente, no ambiente virtual

Pg. 29. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 , INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RESTANDO PREJUDICADA AS DEMAIS ANÁLISES... DO PRESENTE DESPACHO, FORTE NO ARTIGO 357 , 4º E 6º , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DEVENDO AS PARTES LIMITAR O NÚMERO... AQUELES ARROLADOS NOS INCISOS I A IV DO ART. 990 , DO CPC , CONTINUARÁ ...

Apelação: APL 16272083 PR 1627208-3 (Acórdão)

(artigos 12 e 985 do Código de Processo Civil /73): "Art. 75 . Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] II... PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ART. 1.797 DO CÓDIGO CIVIL ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HERDEIRO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. PLEITO... as disposições do Código de Processo Civil de 2015 , na medida em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16272083 PR 1627208-3 (Acórdão)

dos artigos 75 , VII e 613 , ambos do CPC/2015 (artigos 12 e 985 do Código de Processo Civil /73): “Art. 75. Serão representados... DE INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ART. 1.797 DO CÓDIGO CIVIL..., Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Apela...

Agravo de Instrumento: AI 15310511 PR 1531051-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3667020174049999 RS 0000366-70.2017.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000366-70.2017.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : SOLANGE TEREZINHA PICCININ ADVOGADO : Osmar Bernardi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3675520174049999 RS 0000367-55.2017.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000367-55.2017.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : VERA LUIZA BOLIGON ADVOGADO : Osmar Bernardi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3658520174049999 RS 0000365-85.2017.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000365-85.2017.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : PEDRO JOSE BOLIGON ADVOGADO : Osmar Bernardi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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