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21 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

V - o sorteio dos jurados suplentes; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 100. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/09/2014

1º - ANA LICIA GOMES DE SOUZA FAGUNDES 2º - ANTONIETA LEONIN DE SOUZA 3º - FELISVALDO DOS SANTOS 4º - SINARA CRISTINA VILAS BOAS GOMES BATISTA 5º - BOAVENTURA DE JESUS OLIVEIRA 6º - SIMÃO PATRICIO

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 566557 SC 2011.056655-7 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Criminal (Réu Preso) nº Relator: Alexandre d"Ivanenko Data: 2011-09-13 Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de Joinville Relator: Des. Alexandre d"Ivanenko APELAÇÃO

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