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26 de março de 2017
Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

(OAB 245838/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP) Processo 1006138-11.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jse Part Participações Eirelli (atual denominação

Pg. 545. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

E SILVA SAMPAIO - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: AGRAVO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de

Pg. 547. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

da decisão não terá qualquer efeito prático. As decisões do processo de execução e do cumprimento de sentença são as que concretizam de forma mais nítida o direito previsto na norma legal ou na

Andamento do Processo n. 5000079-79.2017.4.03.6109 - Mandado de Segurança Coletivo - 23/03/2017 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5000079-79.2017.4.03.6109 IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS GUARDAS CIVIS DE PIRACICABA Advogado do (a) IMPETRANTE: RODRIGO CARDOSO LOURENCO DE CAMARGO - SP300539

Andamento do Processo n. 0025640-10.2015.5.24.0091 - AIRR - 23/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0025640-10.2015.5.24.0091 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante (s) BIOSEV S.A. Advogado Dr. Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) Agravado

Pg. 2. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2017

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DE PIRACICABA, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança coletivo, com pedido de concessão de liminar, contra ato do DELEGADO SUPERINTENDENTE DA

Pg. 3560. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/03/2017

2194/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Revista, publicando-se certidão, para efeito de intimação das partes, dela constando que o

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/03/2017

DECRETO N. 21.745, DE 23 DE MARÇO DE 2017. . Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do

Pg. 99. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/03/2017

Errata referente ao nome do acusado constante no Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar RGF nº 12.02.2249, publicado no DOE n. 046/2017. O COM ANDANTE GERAL DA POLÍCIA M ILITAR DO ESTADO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 252031920145240021

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMCP/mcf/ls I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL

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