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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

II - o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000142-03.2011.8.02.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/03/2017 do TJAL

ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL), KAREN MARIANNE DOS SANTOS LIMA (OAB 11086/AL), BENISA MARIANA LIMA CALIXTO (OAB 11057/AL), ANTONIO

Pg. 388. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/03/2017

Comarca de Porto Real do Colégio Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10558150006531001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE -

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10433140000988001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE -

Andamento do Processo n. 0006538-49.2005.4.02.5102 - 17/05/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES 21000 - AÇÃO PENAL 1 -

Pg. 2106. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/05/2016

Às fls. 915/917, a defesa de Carlos José Macedo Gomes apresentou resposta à acusação alegando, genericamente, a improcedência dos fatos que lhe estão sendo imputados na denúncia. Informou, ainda, que

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2012

Gleydson Gleber de Lima Pinheiro Juiz de Direito em exercício cumulativo Expediente nº 2012.0716.000183 Processo nº: 0001111-11.2008.8.17.0480 Natureza da Ação: Crimes Previstos na Legislação

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