Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Inciso VII do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Apelação Civel: AC 407465 PE 2003.83.08.001895-7

CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BLOQUEIO DE RODOVIA PELO MST. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. OMISSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Trata-se de apelação contra sentença que assegurou aos autores o direito a receber indenização, a título de danos morais, no va...

Apelação Civel: AC 298154 SE 2000.85.00.008003-6

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTRADA - BR 101. LESÕES CORPORAIS E MORTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA. MOTIVAÇÃO. SUFICIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DO ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DESOBSTRUÇÃO DA VIA. 1. Da análise sistemática do...

Apelação Civel: AC 407465 PE 0001895-20.2003.4.05.8308

CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BLOQUEIO DE RODOVIA PELO MST. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. OMISSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Trata-se de apelação contra sentença que assegurou aos autores o direito a receber indenização, a título de danos morais, no va...

Apelação Civel: AC 298154 SE 0008003-76.2000.4.05.8500

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTRADA - BR 101. LESÕES CORPORAIS E MORTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA. MOTIVAÇÃO. SUFICIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DO ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DESOBSTRUÇÃO DA VIA. 1. Da análise sistemática do...

Apelação Civel: AC 445247 PB 0000634-14.2007.4.05.8200

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. REMOÇÃO DO VEICULO NÃO REALIZADA PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Hipótese de ação ordinária em que se busca a indenização por danos ...

×