Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 495 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

I - a data e a hora da instalação dos trabalhos; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

II - o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

III - os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

IV - o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

V - o sorteio dos jurados suplentes; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI - o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VII - a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

VIII - o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

IX - as testemunhas dispensadas de depor; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

X - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XI - a verificação das cédulas pelo juiz presidente; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XII - a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XIII - o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XIV - os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XV - os incidentes; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XVI - o julgamento da causa; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

XVII - a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 158. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/07/2017

, incisos I, III e IV, do Código Penal e 483, § 3º, inciso II, 492, inciso I, alíneas b e c, 495, inciso XIV e 593, inciso III..., alínea b, do Código de Processo Penal. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 1.435/1.444. É o relatório. O apelo... de que a qualificadora, prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 03/07/2017

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER do

Inteiro Teor. Apelação: APL 867676620158260050 SP 0086767-66.2015.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463452 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0086767-66.2015.8.26.0050,

Inteiro Teor. Apelação: APL 30023809520138260322 SP 3002380-95.2013.8.26.0322

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463427 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3002380-95.2013.8.26.0322,

Inteiro Teor. Apelação: APL 97839020138260606 SP 0009783-90.2013.8.26.0606

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463405 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0009783-90.2013.8.26.0606,

Inteiro Teor. Apelação: APL 664845620148260050 SP 0066484-56.2014.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463383 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0066484-56.2014.8.26.0050,

Inteiro Teor. Apelação: APL 30039039120138260533 SP 3003903-91.2013.8.26.0533

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3003903-91.2013.8.26.0533,

Inteiro Teor. Apelação: APL 987020158260612 SP 0000098-70.2015.8.26.0612

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463332 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000098-70.2015.8.26.0612,

Inteiro Teor. Apelação: APL 16393520168260635 SP 0001639-35.2016.8.26.0635

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001639-35.2016.8.26.0635,

Inteiro Teor. Apelação: APL 72411320158260224 SP 0007241-13.2015.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463462 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007241-13.2015.8.26.0224,

×