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18 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 90 da Constituição Federal de 1988

Art. 90, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

seus interesses.Intime a parte autora pessoalmente, advertindo que o não comparecimento à audiência ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 5.478/1968.Defiro os benefícios do

Inteiro Teor. : 20829019820178260000 SP 2082901-98.2017.8.26.0000

a concessão da liminar (fls. 1/12). A liminar foi deferida (fls. 66/67). Intimado, nos termos do artigo 90, § 2º, da Constituição... a harmonia e independência entre os poderes e que padece de vício de iniciativa, violando os artigos 2º da Constituição... Federal; 5º, 24, § 2º, 1, 47, incisos II e XIV, e 144 da Consti...

Andamento do Processo n. 27068-80.2017.8.09.0137 - Guarda e Responsabilidade - 22/08/2017 do TJGO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , COMBINADO COM O INCI SO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , UMA VEZ QUE CONCEDO... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS, NO PATAMAR DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO) PARA CADA PARTE, N OS MOLDES DO PARÁGRAFO 2... , DO ARTIGO 90 , DO CPC POREM, DETERMINO QUE PERMANECAM SUSPENSAS A PARTE Q...

Pg. 3359. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017

PATAMAR DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO) PARA CADA PARTE, N OS MOLDES DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 90, DO CPC POREM, DETERMINO... COM O INCI SO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, UMA VEZ QUE CONCEDO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA... O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO P ELA PARTE AUTORA (FLS 29) PARA OS FINS DO...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10073606820148260554 SP 1007360-68.2014.8.26.0554

NA COMPOSIÇAO QUE CADA PARTE ARCARIA COM HONORÁRIOS DE SEU PATRONO, CF. ARTIGO 90, § 2º NCPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO...”, sendo que previsão do § 2º do art. 90 do Código de Processo Civil permite disposição dos interessados sobre a matéria. TRIBUNAL... tempestivo e preenche os requisitos do art. 1.010 do NCPC. Cu...

Inteiro Teor. : 20170735820178260000 SP 2017073-58.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2017.0000541751 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº

Andamento do Processo n. 0000141-36.2017.5.06.0000 - MS - 19/07/2017 do TRT-6

Processo Nº MS-0000141-36.2017.5.06.0000 Relator MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO IMPETRANTE VLADIMIR GOMES DE MELO ADVOGADO FELICIANA MARIA SILVA BILIO(OAB: 17348/PE) AUTORIDADE JUIZ DA 18ª VARA

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/07/2017

Ou seja, elas podem até não ter, momentaneamente eficácia social, porém, sempre terão o condão de revogar as normas do sistema jurídico que com ela colidam, além de impedir o ingresso no ordenamento

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 1413620175060000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. TRT- (MS) - 0000141-36.2017.5.06.0000. ÓRGÃO JULGADOR :

Pg. 33. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 17/07/2017

Vitória (ES), Segunda-feira, 17 de Julho de 2017. de Administração da Ciretran de Colatina/ES, Ref. DC-05. Vitória, 14 de julho de 2017. ROMEU SCHEIBE NETO Diretor Geral do DETRAN/ES Protocolo 329000

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