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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 494 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

). Em suas razões sustenta o recorrente a violação ao artigo 59 do Código Penal, requerendo o redimensionamento da sua pena... DA SESSÃO DO JÚRI, NOS TERMOS DO ART. 494 DO CPP, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO. NULIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS NO JULGAMENTO... EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 0...

Pg. 558. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

do art. 494 , inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal , para corrigir inexatidão.... XIV , da Constituição da República, do art. 152 , 1º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 07/2017, desta Vara... , da Constituição da República, do art. 152 , 1º, do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 0000247-32.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2018 do TJSP

- Vistos.Corrijo, de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo... sobre a confissão conforme regra expressa do artigo 67 do Código Penal. Diante disso, exacerbo a pena-base em apenas 1/3....Na terceira fase da dosimetria, presente a causa de diminuição de p...

Andamento do Processo n. 3004923-45.2013.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2018 do TJSP

PAVANELLO - - RENE FLAVIO VITTA - Vistos.Corrijo, de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil... c/c art. 3º do Código de Processo Penal (cf. precedentes do STJ, valendo citar EDecl no HC 149109, 6ª Turma, Rel. Min... que lhe fora feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII...

Pg. 84. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

.Corrijo, de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal (cf..., inciso II, ambos do Código Penal.Presentes os requisitos da custódia cautelar prevista no artigo 312 do Código de Processo... contra CÍNTIA BECK para ABSOLVÊ-LA da imputação que lhe fora fe...

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

.Corrijo, de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal (cf... artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P.I.C.”P.I.C. -ADV: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP..., do Código de Processo Penal.Expeça-se COM URGÊNCIA o competente al...

Inteiro Teor. Desaforamento de Julgamento: 11031020178060000 CE 0001103-10.2017.8.06.0000

uma das hipóteses previstas no art. 427, do Código de Processo Penal, o que ocorre na hipótese. 2. No caso dos autos, verifica... previstas no art. 427, do Código de Processo Penal; 2. Restando evidenciada, através dos elementos probatórios ancorados... art. 427, do Código de Processo Penal. 2. Efetivamente, denota-se...

Andamento do Processo n. 0027079-32.2009.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJPI

, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Diante disso, existindo erro material no presente caso... do Código de Processo Penal, notadamente os tópicos 3.2 e 3.4, com a consequente alteração do item 3.5 da Sentença. 3... as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o réu não ...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/12/2017

, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Diante disso, existindo erro material no presente... Processo 0027079-32.2009.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO.... 382 do Código de Processo Penal, notadamente os tópicos 3.2 e 3.4, com a conseq...

Andamento do Processo n. 0103616-91.2016.8.20.0100 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 15/12/2017 do TJRN

o ex officio, com base no art. 494, I, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente à espécie pelo disposto no... art. 3º do Código de Processo Penal, fazendo-se nela constar o seguinte: Onde se lê: "Em face do cúmulo material, somo...Andamento do Processo n. 0103616-91.2016.8.20.0100 - Ação Penal -procedimen...

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