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23 de abril de 2017
Artigo 494 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10493292220008060001 CE 1049329-22.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 1049329-22.2000.8.06.0001 - Apelação Apelante: Francisco Beserra do Vale Apelado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 1055094220158260050 SP 0105509-42.2015.8.26.0050

. 28.06.2011 DJU 01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL... DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE QUANDO PRESENTES PROVAS OUTRAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÁCULA INEXISTE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 6615820168260635 SP 0000661-58.2016.8.26.0635

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213140 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000661-58.2016.8.26.0635,

Inteiro Teor. Apelação: APL 71977520098260362 SP 0007197-75.2009.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213343 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007197-75.2009.8.26.0362,

Inteiro Teor. Apelação: APL 9489520148260439 SP 0000948-95.2014.8.26.0439

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213339 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000948-95.2014.8.26.0439,

Inteiro Teor. Apelação: APL 482456320048260564 SP 0048245-63.2004.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213298 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0048245-63.2004.8.26.0564,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10877320138260474 SP 0001087-73.2013.8.26.0474

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213228 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001087-73.2013.8.26.0474,

Pg. 269. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/03/2017

NULIDADE - DEFICIÊNCIA DE DEFESA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - I. PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO ARGUÍDA NO MOMENTO OPORTUNO (CPP, ART. 571, I E VII) - ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 119482220158260451 SP 0011948-22.2015.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155671 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011948-22.2015.8.26.0451,

Inteiro Teor. Apelação: APL 29728620158260431 SP 0002972-86.2015.8.26.0431

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155660 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002972-86.2015.8.26.0431,

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