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28 de julho de 2017
Artigo 494 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20170021068 RN

Apelação Criminal n° 2017.002106-8 Origem:                      Vara Criminal da Comarca de Macaíba/RN. Apelante:                    Lucas Teixeira Barbosa. Advogado:                  Dr. Alexsandro

Andamento do Processo n. 0033352-79.2015.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 06/07/2017 do TJCE

, agradecendo a todos os presentes. Do que, para constar, lavrei a presente ata, a teor do artigo 494 do Código de Processo Penal..., do Código de Processo Penal. Desta forma, determinou que a secretaria da vara oficie a OAB Seccional Ceará informando...Andamento do Processo n. 0033352-79.2015.8.06.0001 - Ação Penal de...

Pg. 359. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/07/2017

, lavrei a presente ata, a teor do artigo 494 do Código de Processo Penal, que lida e achada conforme o original, vai... e 333, do Código Penal Brasileiro, arts. 12 e 14, da Lei Federal 10.826, de 2003 e art. 33, da Lei Federal 11.343... de julgamento e determinou que se procedesse conforme determina o art. 456, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 867676620158260050 SP 0086767-66.2015.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463452 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0086767-66.2015.8.26.0050,

Inteiro Teor. Apelação: APL 30023809520138260322 SP 3002380-95.2013.8.26.0322

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463427 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3002380-95.2013.8.26.0322,

Inteiro Teor. Apelação: APL 97839020138260606 SP 0009783-90.2013.8.26.0606

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463405 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0009783-90.2013.8.26.0606,

Inteiro Teor. Apelação: APL 664845620148260050 SP 0066484-56.2014.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463383 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0066484-56.2014.8.26.0050,

Inteiro Teor. Apelação: APL 30039039120138260533 SP 3003903-91.2013.8.26.0533

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3003903-91.2013.8.26.0533,

Inteiro Teor. Apelação: APL 987020158260612 SP 0000098-70.2015.8.26.0612

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463332 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000098-70.2015.8.26.0612,

Inteiro Teor. Apelação: APL 16393520168260635 SP 0001639-35.2016.8.26.0635

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000463316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001639-35.2016.8.26.0635,

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