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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 20, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2018

Entrega das Propostas: 20/11/2018 às 09h00. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva Nr 2646-liberdade, Liberdade - Porto Velho/RO. LUBERVALDO NERY RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2018)

Pg. 58. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2018

Em sede de contestação, a União alega sua ilegitimidade passiva, vez que a falha de fiscalização alegada pela parte-Autora não é ato de agente público, não havendo qualquer menção à falta de

Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2018 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.001025/2018 . Objeto: Contratação de serviços

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2018

P010103160915164002, 16/09/2015, 54 II b///10.547.053/0001-80, P010201220715120101, 22/07/2015, 53 II c ///85.177.814/0010-40, P010601290715055003, 29/07/2015, 53 II a ///85.177.814/0010-40,

Pg. 522. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 200141 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 08675007730201686.

Pg. 1820. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2017

demanda. A União não tem competência para desconstituir débito de origem estadual, de modo que, ainda que as alegações do autor restem comprovadas, eventual declaração de inexistência de débito não

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

Nº 146, segunda-feira, 3 de agosto de 2015 1 RESOLUÇÃO Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 2015 Referenda a Resolução CNSP n.º 323, de 2015. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

CONCEDER autorização à empresa ESCOLA PAULISTA DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.342.688/0001-50, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 978573901 PR 978573-9/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 978.573-9/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : INCEPA

Pg. 396. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/10/2013

DECISÃO Em exame apelação da parte autora em face de provimento que, reconhecendo o cumprimento da obrigação pelo pagamento, julgou extinta execução referente a ação de recomposição de conta de FGTS.

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