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21 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 20 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 20, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2018

III e V do art. 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1 do Decreto no 1.655/95, na Instrucao... DE PENALIDADE DE ESCOLTA 2/2018 A Policia Rodoviaria Federal em Goias, de acordo com as competencias estabelecidas incisos...010103180715164004, 18/07/2015, 54 II b///14.526.274/0001-23, P010601300715...

Pg. 522. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2018

incisos III e V do art. 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1 do Decreto no 1.655/95, na Instrucao... do Contrato Originário. Fundamento Legal: Art. 65, I, b e §1º da Lei 8.666/93. Valor Total: R$1.600.000,00. Fonte..., da Lei 8.666/93, e artigo sexto, inciso I, do Decreto 3.931/2001, torna pú...

Pg. 1820. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2017

os proprietários, realizar os leilões, dentro outros. No entanto, nos termos do artigo 20 , incisos III , V e VI , do Código... de Trânsito Brasileiro , compete à Polícia Rodoviária Federal assegurar a livre circulação nas rodovias federais, fiscalizar.../ RJ, foi removido em 16/ 08/ 2011, para o Pátio IV/ Depósito 1/...

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

Nº 146, segunda-feira, 3 de agosto de 2015 1 RESOLUÇÃO Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 2015 Referenda a Resolução CNSP n.º 323, de 2015. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

CONCEDER autorização à empresa ESCOLA PAULISTA DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.342.688/0001-50, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 978573901 PR 978573-9/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 978.573-9/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : INCEPA

Pg. 396. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/10/2013

DECISÃO Em exame apelação da parte autora em face de provimento que, reconhecendo o cumprimento da obrigação pelo pagamento, julgou extinta execução referente a ação de recomposição de conta de FGTS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3098 RS 2003.71.03.003098-0

Publicado no D.E. de 18/12/2006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.003098-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3098 RS 2003.71.03.003098-0

Publicado no D.E. de 18/12/2006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.003098-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2013

ALVARÁ Nº 2.502, DE 27 DE JUNHO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei

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